Sete unidades ganharão do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça o selo de bronze por terem realizado mais de 4 júris.
Devido ao seu desempenho durante a 1ª Semana Nacional do Júri no Espírito Santo, realizada entre os dias 17 e 21 de março, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foi um dos melhores colocados em relação ao cumprimento da meta, já que dos 54 júris agendados, 46 foram concluídos (85,18% dos casos), sendo 33 condenações (61,6% dos casos). Foram 10 absolvições e três desclassificações. Ao todo, seis unidades judiciais vão ganhar o selo de bronze do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pela realização de mais de quatro júris durante evento (Veja abaixo a tabela).
Com a informação sobre os dados consolidados durante a 1ª Semana Nacional do Júri no Estado, o Comitê Gestor destacou o número de júris realizados nos municípios de Colatina (4), Cariacica (5), Linhares (4), Serra (5), Vila Velha (4), Viana (4) e Vitória (6).
O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, parabenizou os juízes envolvidos na Semana Nacional do Júri, que com sua atuação colocaram o Tribunal de Justiça em posição de destaque no cenário nacional.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram realizados 2.403 júris populares em todo País, o que equivale a 68% dos julgamentos agendados. Os casos tiveram como resultado 1.522 condenações (43,74% dos casos julgados), enquanto 751 réus foram absolvidos (21,58%). Outras 1.077 ações penais continuam em curso e 130 casos foram desclassificados da condição de crimes de homicídio.
O resultado foi destacado pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que avaliou o evento como um importante meio de reduzir a impunidade. “Garantir os julgamentos e a conclusão dos processos relativos ao mais grave dos crimes é fundamental não só para efetivar a justiça, mas também para reduzir o sentimento de impunidade que contribui para o crescimento da criminalidade no Brasil”, afirmou.
Criação
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria dos órgãos de controle com o Ministério da Justiça para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência. Entre as metas está a limpeza da pauta de júris em aberto até o mês de outubro. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também coordena os esforços, os tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,3% dos processos em tramitação incluídos, o equivalente a apenas 6,5 mil das quase 57 mil ações em curso enquadradas pela meta.
| Dados consolidados da 1ª Semana Nacional do Júri no TJES | |
| Colatina – 1ª Vara Criminal | 4 |
| Cariacica – 4ª Vara Criminal | 5 |
| Serra – 3ª Vara Criminal | 5 |
| Linhares – 1ª Vara Criminal | 4 |
| Vila Velha – 4ª Vara Criminal | 4 |
| Vitória – 1ª Vara Criminal | 6 |
| Viana – 1ª Vara Criminal | 4 |
Vitória, 14 de abril de 2014.
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