TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 06/04
O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0015790-30.2020.8.08.0000, convida para audiência pública sobre a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública no Município de Vila Velha.
A audiência pública acontecerá no dia 06/04 (quarta-feira) em duas sessões, a primeira agendada para as 9 horas e a segunda marcada para as 14 horas, ambas ocorrerão no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, em Vitória.
A iniciativa tem por objetivo ouvir quaisquer pessoas e entidades com interesse direto ou indireto na matéria relativa à Lei Municipal nº 6278/2019, que dispõe sobre a referida contratação.