Ato publicado nesta terça-feira, 16, determina suspensão dos prazos de 15 a 19.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou nesta terça-feira, 16, o Ato Normativo nº 184/2014 no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário), que determina a suspensão dos prazos processuais e das audiências, no período de 15 a 19 de setembro, ressalvadas aquelas que puderem ser realizadas mediante expressa anuência das partes e de seus advogados. A medida foi adotada devido ao movimento grevista deflagrado pelo Sindijudiciário.
A publicação considera o requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, por meio do qual informa “a necessidade de se resguardar a segurança jurídica alegadamente abalada pelo movimento grevista deflagrado pelo Sindijudiciário, haja vista a ‘incerteza no atendimento’, pois ‘os advogados não conseguem acessar os processos, nem mesmo os de urgência em todo o Estado'”.
No TJES, a sessão ordinária do Tribunal Pleno agendada para as 14 horas desta quinta-feira, 18, será realizada normalmente. Nesta quarta, 17, a sessão da 2ª Câmara Criminal também ocorreu da maneira usual. Já na sessão da 1ª Câmara Criminal, foram apreciados apenas habeas corpus, embargos, agravos, recursos em sentido estrito e os processos dos advogados que estiveram presentes. Nesta terça, 16, tendo em vista o Ato Normativo nº 184/2014, as sessões das 1ª e 3ª Câmaras Cíveis foram suspensas, enquanto a da 2ª Câmara Cível ocorreu normalmente.
Vitória, 17 de setembro de 2014
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