Publicações da categoria: Vice-Presidência

23 de março de 2026

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As atribuições do Vice-Presidente estão previstas no art. 59 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e são as seguintes: I – presidir os GRUPOS DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS e as CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, cabendo-lhe voto, em caso de empate, no julgamento; II – fiscalizar a publicação das pautas das […]

16 de janeiro de 2026

Formulários de Instauração de IRDR

FORMULÁRIO INSTAURAÇÃO IRDR – UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO – UNIFORMIZAÇÃO   FORMULÁRIO INSTAURAÇÃO IRDR – REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO – REAFIRMAÇÃO

5 de fevereiro de 2025

BOLETINS INFORMATIVOS DO TJ/ES – ANO 2025

Boletim 01/2025 – 20/12/2024 a 31/01/2025 Boletim 02/2025 – 01/02/2025 a 28/02/2025 Boletim 03/2025 – 01/03/2025 a 31/03/2025 Boletim 04/2025 – 01/04/2025 a 30/04/2025 Boletim 05/2025 – 01/05/2025 a 31/05/2025 Boletim 06/2025 – 01/06/2025 a 30/06/2025 Boletim 07/2025 – 01/07/2025 a 31/07/2025 Boletim 08/2025 – 01/08/2025 a 31/08/2025 Boletim 09/2025 – 01/09/2025 a 30/09/2025 Boletim […]

13 de agosto de 2024

Normativos

Resolução n.º 339/2020 do Conselho Nacional de Justiça – Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas – NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais […]

13 de agosto de 2024

Cadastro Nacional de Ações Coletivas – CACOL

Em cumprimento à Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 2, de 21 de junho de 2011, o CACOL é um painel elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, que parte da integração de dados dos órgãos com o intuito de apresentar estatísticas referentes a Ação Civil Pública, Ação Civil […]