São os responsáveis por lidar com os dados pessoais de alguém. Há dois tipos principais: o Controlador e o Operador. Controlador é quem define como e por que os dados pessoais serão tratados. Já o Operador é quem realiza o tratamento desses dados seguindo as orientações do controlador. Tanto Controlador quanto Operador possuem responsabilidades quanto […]
A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares de dados pessoais vários direitos. A ideia é que o titular possa exercer o controle sobre suas próprias informações. Esses direitos permitem que qualquer titular saiba como seus dados são tratados e tome decisões a respeito deles. São eles: Confirmação da existência do tratamento do […]
É qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Informações como nome, CPF, e-mail ou até mesmo as que, quando cruzadas com outras, permitam a identificação do titular são considerados dados pessoais. Uma categoria especial de dados pessoais é chamada de dado sensível: são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, […]
A LGPD traz diversos conceitos e regras sobre como se realiza o tratamento de dados pessoais. É primordial entender tais definições para compreender também o alcance da norma.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um marco regulatório essencial para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Inspirada na legislação europeia, a LGPD estabelece normas claras sobre como empresas, órgãos públicos, instituições e até mesmo pessoas físicas devem coletar, armazenar, compartilhar e tratar […]
Equipe da Coordenadoria da Mulher do TJES também fará palestra educativa nas escolas dos Municípios.
ANEXO I – MODELO DE PEDIDO DE COOPERAÇÃO POR AUXÍLIO DIRETO ANEXO II – MODELOS DE DESPACHOS CONJUNTOS ANEXO III – MODELO DE ATO CONCERTADO
LGPD em 1 Minuto A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, protege dados pessoais no Brasil, sejam físicos ou digitais, e vale para pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas. Com 65 artigos e 10 capítulos, seu foco é garantir a […]
O Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES, instituído pela Resolução TJES 06/2023, trata-se de um conjunto de ações planejadas e coordenadas de aperfeiçoamento dos instrumentos de governança institucional, de transformação digital e de gestão estratégica visando elevar a eficiência Poder Judiciário capixaba e ampliar o acesso à justiça […]
O que é o PID? O PID é um espaço instalado em parceria com prefeituras e órgãos estaduais onde você pode ter acesso a diversos serviços prestados ao cidadão, reduzindo a distância de deslocamento entre você e a justiça. Não importa se você tem um processo em andamento ou se precisa apenas tirar uma […]
Na despedida, vamos conhecer Mara, da Associação Recicla Capixaba.
As inscrições seguem até o dia 04 de outubro de 2024, às 19 horas, exclusivamente pela internet, na página do Nupemec, no site do TJES.
