Em atendimento ao disposto no Art. 5º do Ato Normativo nº 214/2015, a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, publica, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, a relação de entes federados com os valores a eles transferidos no mês, os valores acumulados e saldos dos respectivos fundos de reservas, para fins de acompanhamento da […]

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 103  /2018   O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº […]

Ação aconteceu no último sábado, 26.

Em virtude da crescente judicialização de temas relativos à saúde, foram adotadas diversas iniciativas que visavam a sua racionalização, dentre as quais podemos citar a Audiência Pública nº 04, entre abril e maio de 2009, promovida pelo STF. A partir daquela audiência, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou a Recomendação nº 31/2010, dirigida […]

O ônibus rosa da lei Maria da Penha estará nas Comarcas de São Mateus, Conceição da Barra e Aracruz.

De acordo com o Ato Normativo TJES nº 003/2026, disponibilizado no DJe de 15/01/2026, o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ no Estado do Espírito Santo é atualmente composto pelos seguintes membros:   I – o Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, […]

1- Painel de Indicadores da SESA/ES Possibilidade de consulta ao sistema de regulação da SESA/ES (somente leitos e medicamentos) 2- e-natjus Cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, mantido pelo CNJ cujo objetivo é dar fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça 3- […]