A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um marco regulatório essencial para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Inspirada na legislação europeia, a LGPD estabelece normas claras sobre como empresas, órgãos públicos, instituições e até mesmo pessoas físicas devem coletar, armazenar, compartilhar e tratar […]

Equipe da Coordenadoria da Mulher do TJES também fará palestra educativa nas escolas dos Municípios.

ANEXO I – MODELO DE PEDIDO DE COOPERAÇÃO POR AUXÍLIO DIRETO ANEXO II – MODELOS DE DESPACHOS CONJUNTOS ANEXO III – MODELO DE ATO CONCERTADO  

LGPD em 1 Minuto   A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, protege dados pessoais no Brasil, sejam físicos ou digitais, e vale para pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas. Com 65 artigos e 10 capítulos, seu foco é garantir a […]

O Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES, instituído pela Resolução TJES 06/2023, trata-se de um conjunto de ações planejadas e coordenadas de aperfeiçoamento dos instrumentos de governança institucional, de transformação digital e de gestão estratégica visando elevar a eficiência Poder Judiciário capixaba e ampliar o acesso à justiça […]

  O que é o PID?  O PID é um espaço instalado em parceria com prefeituras e órgãos estaduais onde você pode ter acesso a diversos serviços prestados ao cidadão, reduzindo a distância de deslocamento entre você e a justiça. Não importa se você tem um processo em andamento ou se precisa apenas tirar uma […]

Na despedida, vamos conhecer Mara, da Associação Recicla Capixaba.

As inscrições seguem até o dia 04 de outubro de 2024, às 19 horas, exclusivamente pela internet, na página do Nupemec, no site do TJES.

O Conselho Nacional de Justiça, atento à “necessidade de se adotar medidas efetivas com vistas a atacar as causas do mau funcionamento da primeira instância e alcançar os propósitos da diretriz estabelecida e dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário”, bem como à “importância de se garantir que os recursos organizacionais sejam utilizados equitativamente em todos […]

A mostra acontece de 19 a 21 de setembro, na Ufes.

Neste segundo episódio vamos conhecer um pouco mais sobre a Abigail.

A atualização foi publicada no Diário Oficial, e, assinada pelo desembargador presidente Samuel Meira Brasil Jr.