Atos que autorizam a implantação dos Cejuscs foram publicados nesta sexta-feira.

Conforme estabelece a Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, destinados ao Poder Judiciário Estadual, serão repassados, pelo Poder Executivo do Estado, até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos. Em síntese, o duodécimo corresponde às parcelas mensais destinadas aos órgãos públicos que não possuem receitas próprias, com base na Lei Orçamentária […]

As receitas advindas do pagamento de penas pecuniárias são aquelas efetuadas por meio de Guia Única do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, pelo cumpridor de pena, e podem ser destinadas, mediante convênio, a instituições previamente cadastradas, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto nº 07/2025. Abaixo, relatórios de arrecadação e destinação das penas pecuniárias, […]

Abaixo, relatórios da execução orçamentária, previstas na Resolução CNJ nº 102/2009, Anexos I e II, referentes ao ano de 2025: Atualizado em: 10/06/2025 Anexo I – Receita e Despesas – Execução Financeira 2025 Anexo II – Execução Orçamentária 2025 Janeiro                                […]

Acesse os relatórios mensais relativos a execução orçamentária da despesa, empenho, liquidação e pagamento, extraídos do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (SIGEFES), em tempo real. Abaixo, relatórios de movimentos diários e relatórios sintéticos UGs, TJ e Fundo, relativos a 2020: Unidade Gestora: Tribunal de Justiça  Despesa empenhada        […]

Acompanhe aqui as despesas e receitas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). Nesta seção, estão disponíveis informações sobre as despesas do órgão, em tempo real, sendo possível a consulta de empenhos, liquidações e pagamentos realizados. Também estão disponíveis diversos relatórios de despesas, tais como: – Cartão Alimentação; – Suprimento de Fundos; – […]

1º CEJUSC –  JUSTIÇA RESTAURATIVA/SUPERENDIVIDAMENTO – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Comarcas da Grande Vitória –  Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana, Guarapari e Fundão) Rua Emilio Ferreira da Silva, 135 – Centro Avançado dos Juizados da Infância e Juventude Bairro Santa Martha, Vitória/ES CEP 29045-055 1cejusctj@tjes.jus.br (27) 3145-7554 • 99502-1223 Área […]

O que é CEJUSC? Centros Judiciários que realizam sessões de conciliação e mediação, bem como, outros serviços de atendimento e orientação ao cidadão. Quais os benefícios que tenho quando procuro um CEJUSC? O seu acordo será mais rápido, sem custo, justo e bom para todos. Não importa de que lado você esteja, quem concilia sempre […]

Biênio 2022 /2023 MESA DIRETORA Desembargador Samuel Meira Brasil Jr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho Vice-Presidente do TJES Desembargador Willian Silva Corregedor Geral da Justiça Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira Vice-Corregedora Geral da Justiça Contato Assessoria Jurídica da Presidência: (27)  3334-2030 / 3334-2014 […]

O rol de atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo é regulamentado pelo art. 58 e respectivos Incisos do RITJES. Ao Presidente do Tribunal, além da atribuição geral de exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de chefe da Magistratura do Estado, compete: I – representar o […]

Desembargadores que ocuparam, a partir de 1891, o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:   Desembargador Fabio Clem de Oliveira – 2022 – 2023 Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa – 2020 – 2021 Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama – 2018 – 2019 Desembargador Annibal de Rezende Lima – 2016-2017 Desembargador […]