–

– Quantidade de processos distribuídos e quantidade de processos sentenciados 2012 / 2013 / 2014 – Relatórios Semestrais das Turmas Recursais: 2012 2013 2014

O Colegiado Recursal consiste na instância recursal do Sistema dos Juizados Especiais, sendo competente para apreciar os recursos, incidentes e ações autônomas de impugnação decorrentes de processos em trâmite nos Juizados Especiais. Nos termos do art. 68, caput,do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 234/2002), o Colegiado Recursal-ES […]

Legislação relacionada aos Juizados Especiais: Leis: Lei 9.099/95 – Juizados Cíveis e Criminais Lei 12.153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública Lei 11.419/06 – Informatização do Processo Judicial Lei Complementar Estadual nº 84/96 – Criação do sistema dos Juizados Especiais no Espírito Santo Lei Complementar Estadual 234/2002 (Compilada) – Código de Organização Judiciária Resoluções: Resolução 023/2016 […]

7Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, […]

As atribuições da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública estão previstas no Art. 38-E da Lei Complementar 234/2002 (Código de Organização Judiciária):   Art. 38-E: À Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sem prejuízo das atribuições específicas da Lei 9.099, de 26.9.1995, supletivamente, compete: I – supervisionar e orientar, no […]

   Para promover a qualidade de vida no trabalho e dar assistência a quem está em licença médica, a CSPS estará lançando em breve, o Programa de Acompanhamento ao Trabalhador (PAT). Por meio de uma pesquisa documental, realizada em todo o Poder Judiciário, descobriu-se a necessidade de um auxilio especifico  para a orientação no acompanhamento […]

Comissão de Acessibilidade do TJ se reuniu para discutir o programa.

  Comissão de receb. prov. de bens doados pelo CNJ ao TJES CIEP – estudo preliminar CPAD – Avaliação Documental CPIBMI – Inventário dos Bens Móveis e Imóveis do PJES CPSPAD – Sindicância e ou Processo Administrativo Disciplinar CRCN – Revisora do Código de Normas CGTI – Tecnologia da Informação CGRO – Atenção Prioritária ao Primeiro […]

  Comitê Gestor das Tabelas Proc. Unificadas  

  NURER  

  Gestores e Auxiliares nas Metas do CNJ