A Secretaria de Gestão de Pessoas é unidade administrativa integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, subordinada à Secretaria Geral, e suas atribuições estão definidas nos artigos 91 e seguintes, da Resolução TJES nº 75/2011. Composição Secretário de Gestão de Pessoas: Cyro Cesar Machado Frugulhetti Assessoria: Joana Miguel Barbosa Teixeira Juliana Justo […]
Conforme estabelece a Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, destinados ao Poder Judiciário Estadual, serão repassados, pelo Poder Executivo do Estado, até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos. Em síntese, o duodécimo corresponde às parcelas mensais destinadas aos órgãos públicos que não possuem receitas próprias, com base na Lei Orçamentária […]
As receitas advindas do pagamento de penas pecuniárias são aquelas efetuadas por meio de Guia Única do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, pelo cumpridor de pena, e podem ser destinadas, mediante convênio, a instituições previamente cadastradas, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto nº 07/2025. Resolução CNJ no 558 de 06/05/2024 Ato Normativo Conjunto […]
Abaixo, relatórios da execução orçamentária, previstas na Resolução CNJ nº 102/2009, Anexos I e II, referentes ao ano de 2025: Atualizado em: 04/08/2025 Anexo I – Receita e Despesas – Execução Financeira 2025 Anexo II – Execução Orçamentária 2025 Janeiro […]
Acompanhe aqui as despesas e receitas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES). Nesta seção, estão disponíveis informações sobre as despesas do órgão, em tempo real, sendo possível a consulta de empenhos, liquidações e pagamentos realizados. Também estão disponíveis diversos relatórios de despesas, tais como: – Cartão Alimentação; – Suprimento de Fundos; – […]
A Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (SFEO) subdivide‐se em: Coordenadoria de Contabilidade: Seção de Escrituração, Análise Contábil e Acompanhamento Patrimonial; Seção de Prestação e Tomada de Contas. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira; Seção de Empenho e Classificação da Despesa; Seção de Controle de Contratos e Convênios; Seção de Tesouraria. As atribuições da SFEO […]
Apresentação Cadastro de Contrato Cadastro de Ata de Registro de Preço Cadastro de Empenho Cadastro de Garantias Cadastro de Aditivo Cadastro de Apostilamento Cadastro de Gestores Alteração da Situação do Contrato e Ata Relatórios Consulta
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo realiza a publicação mensal dos dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma dos Anexos I e II da Resolução CNJ nº 102/2009, visando assegurar a transparência às informações sobre a alocação e utilização dos recursos financeiros do tribunal. Encontrará também a Lei Orçamentária Anual (LOA) e […]
Abaixo, lista das contratações diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação) realizadas nas unidades gestoras “Tribunal de Justiça” e “Fundo Especial do Poder Judiciário do Espírito Santo” (arrecadação própria), contendo dados relativos a nota de empenho, data, ação, credor, histórico, nº do processo, modalidade de licitação, embasamento legal e valores empenhados, liquidados e pagos: Acesse os […]
Introdução Orientação Técnica n° 001/2013 – GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO – Observações Orientação Técnica n° 002/2013 – GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO – Prorrogação Orientação Técnica n° 003/2013 – GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO – Pagamento
Seção de Empenho e Classificação de Despesa (27) 3334-2342 / 2213 Legislação: Ordem de Serviço 12/2012 – Regras de arquivamento transitório de processos nos quais houve operação financeira Ordem de Serviço 2/2013 – Instituiu, no âmbito da Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária, procedimentos para o controle e tramitação dos processos / expedientes. Ordem de Serviço […]
