O sistema PJe foi elaborado seguindo um método de distribuição e redistribuição de processos com funcionalidades que objetivam afastar a ocorrência de desvios, tais como a redução da distribuição de um juízo em detrimento de outros, a ausência de informações transparentes sobre a distribuição e a escolha de critérios que levam a pouca aleatoriedade. A norma processual preceitua […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2015 Magistrados – Vinculação de Representantes de Órgão Público e Partes OFÍCIO CIRCULAR Nº 003/2015 Procuradores – Vinculação de Representantes de Órgão Público e Partes
RESOLUÇÃO Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. PORTARIA Nº 222, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui Comitê do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe […]
RESOLUÇÃO Nº 08/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o funcionamento e estabelece diretrizes para os Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET-GE) e sua vinculação à Coordenadoria dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº27/20223, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Cria, no […]
ATO NORMATIVO Nº 122/2026 – 15 DE JULHO DE 2026 INSTITUI o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais das unidades subordinadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. ATO NORMATIVO […]
PORTARIA Nº 514/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Dispõe acerca do evento que contará com o regime de plantão do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET-GE) no mês de abril de 2026. PORTARIA Nº 04/2024, DE 19 DE MARÇODE 2024 Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê […]
PJeOffice instalado no computador – Clique aqui para instruções de instalação. Navegador de internet (browser): recomendamos o uso do navegador Google Chrome. Sistema operacional: embora o PJe funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Microsoft Windows. Certificado ICP-Brasil: a assinatura de documentos no […]
Novo cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta segunda-feira, 23. Com as alterações, a implantação do sistema, que ocorreria nas Varas com competência em Execução Fiscal das Comarcas de Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré, ainda este […]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONVITE O Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo, Des. SERGIO BIZZOTO PESSOA DE MENDONÇA,CONVIDA osProcuradores Municipaisa baixo elencados para participarem do TREINAMENTO do sistema PJe que será realizado no dia 20 de novembro/15, das 09:00 às 18h, na sala da EMES, localizada na Corregedoria Geral […]
