Publicações da categoria: Pje

Comunicados

ATO NORMATIVO Nº 209/2025 Publicado em 14/07/2025 DISCIPLINA acerca da implantação de classes no sistema PJe de competências de natureza CÍVEL e CRIMINAL em 14/07/2025 LINK ATO NORMATIVO Nº 194/2025 Publicado em 16/06/2025 DISCIPLINA acerca da implantação de classes no sistema PJe de competências de natureza CÍVEL, FAMÍLIA e JUIZADO ESPECIAL em 13/06/2025 , nas […]

Tribunal de Justiça

ATO NORMATIVO Nº 039/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Instituir o Grupo de Apoio Técnico PJe para atuar no atendimento negocial a usuários internos e externos no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, Turma Recursal e Tribunal de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. ATO NORMATIVO Nº 095/2021, DE 14 DE […]

Provimentos

PROVIMENTO CGJES Nº 26/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o envio do relatório anual de inspeção judicial para todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau e Turma Recursal que utilizam o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

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