Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros. A Lei nº 8.666/1993, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata. Em geral, nesses casos, o […]
Principais atribuições: Coordenadoria Administrativa: realizar e orientar os serviços concernentes a autuação, elaboração, registro e expedição de documentos; elaborar relatórios e outros documentos relativos aos eventos da EMES; manter contato com palestrantes, objetivando contratação; supervisionar atividades administrativas, orçamentárias e de comunicação, interna e externa, da Escola; elaborar processo junto à Escola Nacional de Formação e […]
Principais atribuições: realizar a autuação, registro e cadastro dos precatórios e dos pedidos de habilitação e cessão de créditos; proceder à análise das peças para formação de precatórios, verificando a presença de todas as peças essenciais previstas no artigo 228 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e no capítulo 6º do Código de Normas […]
Principais atribuições: realizar a segurança das instalações das unidades do Poder Judiciário, através de Sistema de Central de Monitoramento por Alarmes; controlar o sistema de controle de acesso de pessoas em todos os prédios do Poder Judiciário, através do registro de entrada e saída; controlar as portarias dos prédios do Poder Judiciário; controlar o uso […]
Principais atribuições: atualizar a mala direta para correspondência; elaborar lista de convidados e aniversariantes, placas, convites, cartões de cumprimentos, pêsames e festas de fim de ano; elaborar roteiros de cerimônias de inauguração, homenagens, posses de Desembargadores e da Mesa Diretora, pedras fundamentais, palestras, seminários, dentre outros; acompanhar o Desembargador Presidente em compromissos externos, quando solicitado; […]
Principais atribuições: coordenar, implantar e gerenciar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo; coordenar e elaborar os trabalhos de composição do Plano Plurianual de Aplicações das unidades Tribunal de Justiça e Fundo Especial do Poder Judiciário e promover seu permanente alinhamento ao Planejamento Estratégico; coordenar e elaborar os trabalhos de composição […]
Principais atribuições: assessorar o Desembargador Presidente nos expedientes relativos ao Conselho da Magistratura e demais órgãos em que atuar; realizar, sob a orientação do Desembargador Presidente e da Chefia de Gabinete, estudos e pesquisas de legislação, jurisprudência e doutrinas aplicáveis aos expedientes levados à apreciação final; colaborar na revisão, atualização e modificação de provimentos e […]
A Assessoria Especial da Presidência é composta por dois magistrados, com atribuições distintas, dentre elas: O magistrado responsável pela relação institucional com a magistratura estadual tem por atribuições: – assessorar diretamente o Desembargador Presidente; – atuar na análise de assuntos relacionados a direitos e vantagens relativos a magistratura estadual; – praticar os atos necessários […]
Principais atribuições: auxiliar e prestar apoio imediato ao Desembargador Presidente; superintender as atividades internas do Gabinete da Presidência, dirigindo, orientando e coordenando as atividades desenvolvidas; realizar o controle e planejamento da agenda presidencial; supervisionar e controlar a recepção, seleção e encaminhamento de expedientes e de correspondências recebidas no Gabinete, dando-lhes o destino correto e conveniente, […]
A Resolução nº 75/2010 estabeleceu as competências das unidades administrativas do Tribunal de Justiça, visando regulamentar o desempenho das atividades de tais setores, de forma a viabilizar uma melhor atuação administrativa. São órgãos subordinados à Presidência do Tribunal de Justiça: – Chefia de Gabinete da Presidência; – Assessoria Especial da Presidência; – Assessoria Jurídica da […]
Nesta página são divulgadas informações sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (organograma) do Tribunal de Justiça, disposta no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 566/2010, que dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Estruturação Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). A LC nº 566/2010 traz, em seus anexos (última atualização pela […]
Acesse o detalhamento de pagamento de pessoal deste Poder Judiciário, e informe-se sobre os valores de remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do PJES (estagiários, juízes leigos, dentre outros), compreendendo informações relativas a remuneração paradigma, vantagens pessoais, cargo comissionado / função gratificada, auxílios, vantagens eventuais, diárias, […]
