Acesse os atos normativos emitidos pelo Tribunal de justiça, por ano de publicação no Diário da Justiça: 2025 • 2024 2023 • 2022 • 2021 • 2020 • 2019 2018 • 2017 • 2016 • 2015 • 2014 2013 • 2012 • 2011 • 2010 • 2009 2008 • 2007 • 2006 • 2005 […]
Para melhorar a sua experiência em nosso site e oferecer serviços personalizados, utilizamos cookies. Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site, enquanto outros são utilizados para analisar como você interage com o conteúdo e oferecer anúncios personalizados, além de armazenar preferências em vídeos e conteúdo incorporado.
Ao aceitar os cookies, você permitirá que utilizemos todas as funcionalidades, incluindo cookies de terceiros, como os utilizados pelo Google Analytics e YouTube, para melhorar a performance do site e personalizar sua navegação.
Se você rejeitar cookies, apenas os cookies estritamente necessários para o funcionamento básico do site serão mantidos. Nesse caso, você não terá acesso às funcionalidades personalizadas, como vídeos incorporados ou anúncios personalizados.
Você pode gerenciar os cookies a qualquer momento, escolhendo quais categorias deseja autorizar. Clique em "Gerenciar cookies" para alterar suas preferências. Para mais detalhes sobre os cookies que utilizamos e como você pode gerenciar suas configurações, consulte nossa Declaração de Cookies.
Os cookies necessários ajudam a tornar o site utilizável, permitindo funções básicas como navegação na página e acesso a áreas seguras do site. Sem esses cookies, o site não pode funcionar corretamente.
Ative primeiro os Cookies Estritamente Necessários para que possamos salvar suas preferências!
Estes cookies são definidos por terceiros, como YouTube e Google, para personalizar anúncios, armazenar preferências de vídeo ou fornecer funcionalidade extra ao site.
Ative primeiro os Cookies Estritamente Necessários para que possamos salvar suas preferências!
Esses cookies ajudam a melhorar a performance do site, analisando como os visitantes interagem com ele, para otimizar a navegação e a experiência do usuário.
Ative primeiro os Cookies Estritamente Necessários para que possamos salvar suas preferências!
Esta Configuração de Cookies explica como utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência ao navegar em nosso site. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com o uso de cookies conforme descrito nesta configuração.
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles podem ser usados para lembrar suas preferências, coletar dados analíticos, personalizar conteúdos e exibir anúncios.
Você pode controlar o uso de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, se você desativar cookies, pode afetar a funcionalidade de nosso site e a experiência de navegação.
Além disso, você pode personalizar sua experiência de cookies ao clicar em "Personalizar" no aviso de cookies exibido em nosso site. Isso permitirá que você escolha quais categorias de cookies deseja permitir.
Nosso site pode usar cookies de terceiros, como Google Analytics e YouTube, para coletar informações sobre a navegação e melhorar os serviços oferecidos. Esses cookies podem ser usados para personalizar anúncios e analisar o desempenho do site.
Os cookies utilizados em nosso site incluem:
Cookies Necessários
Cookies de Terceiros
Cookies de Desempenho
