310 – Determina implantação do procedimento de competência das Câmaras Criminais Reunidas no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. – Disp. 07/01/2025 309 – Prorroga suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Criminais e Fazendas Públicas, e no 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante), todos […]
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 487/2023, DISP. 13/09/2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 472 /2023 O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 424/2023 Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude […]
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 437/2023, DISP. 15/08/2023 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 423 /2023 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, para a prática dos Mediadores em Formação, em Ibiraçu/ES, no período de 21 de agosto a 25 de agosto de 2023. O Presidente do […]
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 448/2023, DISP. 18/08/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 401/2023 Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do […]
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 141/2023, DISP. 24/03/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 133/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 165/2023 – DISP. 04/04/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 085/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 102/2023, DISP. 03/03/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 075/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]
Pauta de Julgamento do dia do Tribunal Pleno do TJES 2022 2023 2024
