PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 028/2025 Altera o teor dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo conjunto nº 11/2025, que regulamenta o cálculo eletrônico das custas […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 252/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o teor […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 248/2025 Reestrutura o “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, criado pelo Ato Normativo Conjunto nº 008/2024, institui o “Núcleo de Justiça 4.0 […]
REPUBLICADO POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 241/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO PRESIDENCIA ASSESSORIA JURIDICA – SERVIDORES / MAGISTRADOS ASSESSORIA JURIDICA – MAGISTRADOS ATO NORMATIVO Nº 239/ 2025 Altera o Ato Normativo […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2025 * Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado do Espírito Santo, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 236/2025 Disciplina a criação da Comarca Regional de Aracruz e Ibiraçu, a implantação das Secretarias Inteligentes Regionais, a conversão das Comarcas de João Neiva […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2025 Dispõe sobre a criação de comissão para a elaboração de plano de gestão e implementação de medidas voltadas à otimização dos julgamentos no âmbito do Tribunal do Júri do Estado do Espírito Santo. […]
Tornar sem efeito o Ato Normativo nº 233/2025 publicado no e-diario de 31 de julho de 2025, edição nº 7350, por ter sido publicado em duplicidade. Vitória, 31 de julho de 2025. FABIO BUAIZ DE LIMA Coordenador de Gestão da Informação Documental
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 231/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o processo SEI […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 230/2025 Designa servidora ocupante do cargo de Analista Judiciário – Serviço Social para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 227/2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
