Abaixo, relação e íntegra de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica, firmados com o Poder Judiciário: DESCRIÇÃO DO OBJETO CONVENENTES IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA DOCUMENTO NA ÍNTEGRA O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de fluxograma para inserção, acompanhamento e exclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, detentoras de Medidas Protetivas de Urgência, no monitoramento […]