O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) recebeu, nesta quinta-feira (11), o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo trabalho desenvolvido nos Juizados Especiais. A avaliação foi feita pela juíza de Direito Viviane Britto Rebello, auxiliar da Presidência do CNJ nas áreas dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, durante visita […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) recebeu, nesta quinta-feira (11), o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo trabalho desenvolvido nos Juizados Especiais. A avaliação foi feita pela juíza de Direito Viviane Britto Rebello, auxiliar da Presidência do CNJ nas áreas dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, durante visita institucional realizada dentro da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais.
A magistrada foi recebida pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; pelo supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa; pelo secretário-geral do TJES, juiz de Direito Anselmo Laghi; e pelo coordenador dos Juizados Especiais, juiz de Direito Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz de Direito Eliezer Mattos Scherrer Júnior, além de magistrados e servidores.
Na ocasião, foram apresentados projetos, ações e iniciativas desenvolvidas pela Justiça capixaba para o fortalecimento do sistema.
Entre os destaques esteve a LuzIA, ferramenta de Inteligência Artificial Generativa desenvolvida pelo TJES para auxiliar na análise técnica de minutas de sentença elaboradas por juízes leigos nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Após conhecer as iniciativas em andamento, a juíza Viviane Rebello destacou o alinhamento entre as ações desenvolvidas pelo TJES e as diretrizes que vêm sendo construídas nacionalmente pelo CNJ para os Juizados Especiais.
“O trabalho do TJES está indo ao encontro do que o CNJ tem planejado e parabenizo os cuidados que o Tribunal está tendo com os Juizados Especiais”, afirmou a magistrada.
A representante do CNJ também ressaltou a importância do fortalecimento da conciliação e do diálogo com os grandes litigantes, bem como da adoção de um olhar cada vez mais especializado para os desafios enfrentados pelos Juizados.
Para a presidente do TJES, o reconhecimento demonstra que os investimentos realizados pelo Tribunal estão no caminho correto.
“Pode ter certeza de que o Espírito Santo está caminhando para fortalecer o sistema, neste novo momento dos Juizados Especiais”, destacou a desembargadora Janete Vargas Simões.
Acordo amplia solução consensual de processos
Como demonstração prática desse trabalho de fortalecimento dos Juizados Especiais, o TJES e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) assinaram, durante o encontro, um Acordo de Cooperação Técnica destinado a ampliar a celebração de acordos em processos relacionados ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a servidores estaduais contratados em designação temporária.
O instrumento busca conferir maior celeridade à fase de execução de processos que já possuem decisão definitiva, incentivando a solução consensual das demandas e reduzindo o tempo necessário para o cumprimento das condenações.
O acordo foi firmado pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; pelo supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa; e pelo subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos da PGE-ES, Lívio Oliveira Ramalho. Também esteve presente pela PGE-ES a procuradora-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), Camila Pizzol de Almeida.
A iniciativa prevê a formalização de acordos em ações que tramitam nos Juizados da Fazenda Pública e que envolvam condenações do Estado ao pagamento de indenização correspondente ao FGTS, desde que já tenham transitado em julgado.
A implementação ocorrerá de forma gradual, começando por um projeto-piloto no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória. A experiência servirá de base para a futura expansão do modelo aos demais Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado.
Novas parcerias
A reunião também contou com a participação do Centro Universitário Salesiano (UniSales), representado pelo reitor, padre Geraldo Adair da Silva, e pela coordenadora do curso de Direito, Ingrid Martins Tassar. As instituições discutiram possibilidades de cooperação voltadas ao fortalecimento dos Juizados Especiais, à formação acadêmica e à ampliação dos serviços prestados à população capixaba.
Vitória, 11 de junho de 2026
