Os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até R$ 50 mil reais.
A Vara Única da Comarca de Jaguaré está com inscrições abertas para instituições interessadas em executar projetos sociais com recursos de prestação pecuniária. Esta habilitação jurídica pode ser requerida até o dia 31 de janeiro do próximo ano e os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até R$ 50 mil reais.
Poderão participar da seleção unidades policiais, civil ou militar, organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social ou atividades com caráter social voltados à segurança pública, educação e saúde, sediadas na Comarca de Jaguaré e sem vínculo político-partidário.
Após a divulgação do resultado das habilitações, as entidades julgadas aptas deverão apresentar o projeto social, que pode contemplar um ou mais dos seguintes elementos de despesa: serviço, obra, material de consumo e material permanente.
Os projetos admitidos seguirão para análise do setor de serviço social, apreciação do Ministério Público (MPES) e homologação pela juíza. Em seguida, o recurso será destinado à instituição. O cronograma de execução do projeto deverá ser fielmente cumprido e será fiscalizado pelo MPES. No prazo de 30 dias após o término da execução, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Serviço:
Todos os requerimentos deverão ser protocolados no Protocolo Geral do Fórum da Comarca de Jaguaré, situado à Avenida Nove de Agosto, nº 1410, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
Acesse o Edital nº 01/2023 na íntegra em:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/?option=com_ediario&view=content&id=1634183
Macrodesafio:
Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a Sociedade
Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal
Vitória, 07 de dezembro de 2023
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES