As entidades interessadas podem requerer habilitação a partir da próxima segunda-feira, 02 de abril.
A 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul vai selecionar projetos sociais para serem executados com recursos de prestação pecuniária objeto de transação penal, suspensão condicional do processo e de sentença condenatória. Os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até R$ 10 mil.
Poderão participar do certame todas as instituições parceiras da 2ª Vara até a data da publicação do edital e em situação ativa. As instituições interessadas em participar da seleção, deverão requerer habilitação jurídica no período de 02 de abril a 02 de maio, para, posteriormente, inscreverem seus projetos.
O requerimento próprio deve ser entregue no Protocolo Geral do Fórum de Mimoso do Sul, acompanhado de cópia simples da ata de eleição da atual diretoria e cópia simples do estatuto social da instituição; além de cópia do documento de identificação e do CPF do responsável legal pela instituição.
Após a conferência da documentação, o requerimento de habilitação jurídica seguirá para análise do Ministério Público (MPES). Caso seja necessária qualquer adequação, a instituição será intimada para realizar os ajustes necessários no prazo de 05 dias corridos.
Em seguida, as entidades aptas apresentarão o projeto social, que poderá contemplar um ou mais dos seguintes elementos de despesa: serviço, obra, material de consumo e material permanente. O requerimento de apresentação e avaliação do projeto, acompanhado de documentação prevista no edital, deve ser protocolado no prazo de 30 dias após intimação da decisão que tornou a instituição apta, conforme modelos próprios.
Identificada a necessidade de adequar a documentação de qualquer projeto, o juiz intimará a organização para realizar as adequações necessárias dentro de 05 dias corridos. A entidade cujo projeto não for admitido poderá protocolar recurso também no prazo de 05 dias corridos. As instituições que apresentaram recursos serão intimadas do seu julgamento. Admitido o projeto, total ou parcialmente, o Serviço Social da Comarca fará avaliação e emissão de parecer social, e o encaminhará para o MPES.
Após a homologação do projeto pelo juiz, o recurso será destinado à instituição. O cronograma de execução do projeto deverá ser fielmente cumprido e será fiscalizado pelo Ministério Público. No prazo de 30 dias após o término da execução, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Todos os requerimentos deverão ser protocolados no Protocolo Geral do Fórum da Comarca de Mimoso do Sul, situado à Praça Coronel Paiva Gonçalves, nº 184, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
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Vitória, 28 de março de 2018.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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