Os projetos selecionados serão contemplados com apoio financeiro de até R$ 15 mil.
A Vara Única da Comarca de Muniz Freire abriu seleção para projetos sociais a serem executados com recursos de prestação pecuniária, que poderão ser contemplados com o apoio financeiro de até R$ 15 mil reais.
As entidades interessadas em inscrever seus projetos deverão requerer habilitação jurídica até as 18 horas do dia 01 de abril, conforme formulários anexos ao edital, que deverão ser enviados para o e-mail da Vara, acompanhados de cópia simples da ata de eleição da atual diretoria e do estatuto social da instituição e CNPJ; cópia do documento de identificação e do CPF do responsável legal pela instituição; e demonstração de que a entidade tem endereço e atua no Município.
Após a divulgação do resultado das habilitações, as entidades julgadas aptas deverão apresentar o projeto social, que pode contemplar um ou mais dos seguintes elementos de despesa: serviço, obra, material de consumo e material permanente.
Os projetos admitidos seguirão para análise da unidade, manifestação do Ministério Público (MPES) e apreciação do juiz. Em seguida, o recurso serão destinados às instituições selecionadas. O cronograma de execução do projeto deverá ser fielmente cumprido e será fiscalizado em conjunto pela Secretaria da Vara e pelo MPES. No prazo de 30 dias após o término da execução, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Todos os requerimentos deverão ser enviados para o e-mail da Secretaria de Gestão do Foro da Vara Única da Comarca de Muniz Freire: mfreire@tjes.jus.br
Acesse o Edital 001/2024 na íntegra em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/?option=com_ediario&view=content&id=1686872
Vitória, 22 de março de 2024
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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