O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Fernando Zardini Antonio, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gustavo Marçal, participaram do 6º Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (6º ENAVIP), realizado nos dias 28 e 29 de maio, em Porto Alegre (RS). O encontro reuniu representantes […]
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Fernando Zardini Antonio, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gustavo Marçal, participaram do 6º Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (6º ENAVIP), realizado nos dias 28 e 29 de maio, em Porto Alegre (RS).
O encontro reuniu representantes das Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça de todo o país para debater temas relacionados à admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários encaminhados aos tribunais superiores, além do fortalecimento da política nacional de precedentes.
Ao final do evento, os participantes aprovaram, por unanimidade, a chamada “Carta de Porto Alegre”, documento que consolida as conclusões e diretrizes debatidas durante o encontro.
Entre os principais pontos destacados na carta está a defesa da uniformização nacional dos critérios de admissibilidade recursal, com referendo aos enunciados aprovados em encontro promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), fortalecendo a cooperação institucional entre os tribunais brasileiros.
O documento também enfatiza o aprimoramento do Programa de Seleção de Temas Representativos de Controvérsia, com definição de metas e indicadores para acompanhamento da implementação nos tribunais estaduais.
Outro destaque foi a defesa da transformação digital das Vice-Presidências, com incentivo ao uso ético da inteligência artificial no juízo de admissibilidade recursal, além da interoperabilidade de dados com os tribunais superiores.
A Carta de Porto Alegre também reforça a importância da ampliação das capacitações em precedentes para magistrados, assessores e integrantes da comunidade jurídica externa, como advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e procuradorias, visando aprimorar a qualidade da atuação recursal e reduzir a interposição de recursos inviáveis.
Durante o encontro, ainda foram debatidos temas como o fortalecimento dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), a articulação estratégica com os Centros de Inteligência do Poder Judiciário e os impactos do filtro de relevância recursal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vitória, 30 de maio de 2026
