Poderão participar da seleção estudantes regularmente matriculados entre o 4º e o 7º períodos do curso de Direito.
As inscrições do processo seletivo para preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para estagiário conciliador no 8º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória começaram nessa segunda-feira (04/12) e seguem até a próxima quinta-feira (07/12). Poderão participar da seleção estudantes regularmente matriculados entre o 4º e o 8º períodos do curso de Direito, em instituição de ensino superior conveniada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para a realização de estágio.
Não será admitida a participação de candidato que já tenha firmado contrato de estágio anterior por prazo igual ou superior a dois anos com o Tribunal de Justiça ou com a Corregedoria de Justiça do Espírito Santo, em razão da limitação prevista no art. 11 da Lei n.º 11.788/2008.
As inscrições serão realizadas mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado no 8º Juizado Especial Cível de Vitória, acompanhado de curriculum vitae, bem como declaração de próprio punho quanto à eventual contrato de estágio junto ao TJES celebrado anteriormente e o período efetivamente trabalhado.
O processo seletivo será composto por duas avaliações, uma prova discursiva e uma entrevista. A prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, terá o valor de 07 pontos, onde serão aferidas noções relativas à Lei n.º 9.099/95, Lei n.º 8.078/90, Resolução n.º 39/2010 do TJES; arts. 186 a 188 e 927 a 954 do Código Civil; Lei n.º 11.419/2006, e Enunciados 1 a 164, do FONAJE. Também será avaliada a legibilidade do texto, a coerência e a coesão textual, bem como o domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Já a entrevista, no valor de 03 pontos, consistirá na análise da desenvoltura do candidato e da sua aptidão para conduzir o processo conciliatório.
A prova discursiva será aplicada no dia 13 de dezembro (quarta-feira), com início às 13 horas e término às 14 horas, no 8º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, na Rua Bernadino Monteiro (Rua das Palmeiras), Edifício Contemporâneo, n. 685, Santa Luíza, Vitória/ES. O candidato deverá comparecer ao local com, no mínimo, meia hora de antecedência munido de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovante de inscrição e de documento de identidade original com foto. A entrevista será realizada, também no dia 13/12, nas dependências do Juizado, com início às 14 horas.
O resultado provisório será divulgado no prazo de até 03 dias, contados a partir da realização das provas, por meio de publicação nas dependências do 8º Juizado Especial Cível de Vitória. Os recursos poderão ser interpostos em formato livre e assinado pelo candidato, no prazo de 01 dia útil após a divulgação do resultado provisório, e deve protocolado na Secretaria do 8º Juizado Especial Cível de Vitória, das 12 às 18 horas. Já o resultado final da seleção será divulgado em até 02 dias após expirado o prazo para apresentação de recursos em face do resultado provisório, no Diário da Justiça e nas dependências do Juizado.
Serviço:
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Vitória, 05 de dezembro de 2017
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