Também serão eliminados agravos de instrumento da 1ª Vara Cível de São Mateus.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou a eliminação de 5.885 processos do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Venécia. As partes interessadas terão 45 dias para requererem os documentos que desejarem preservar. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante. Os documentos solicitados e não retirados até o dia 07 de junho serão entregues no dia 08 de junho à instituição determinada pela Comissão.
Mais de 50 agravos de instrumento da 1º Vara Cível da Comarca de São Mateus também serão descartados e encaminhados para reciclagem. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir da publicação do edital, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
Os Editais nº 05/2018 e nº 17/2018, que tratam desses descartes, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta segunda-feira, 23. O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br
Vitória, 23 de abril de 2018.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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