Iniciativa começou em 2013, na Comarca de Pedro Canário.
O Projeto Escola Mais Legal foi idealizado pelo juiz de Direito Leandro Cunha Bernardes com o objetivo de integrar escolas públicas, órgãos da rede de proteção social e instituições do sistema de justiça em prol de uma atuação preventiva interinstitucional eficiente, com a identificação precoce de fatores de risco e a adoção de providências adequadas ainda no âmbito administrativo e social.
“Nós podemos dizer que o projeto Escola Mais legal é uma dinâmica de atuação integrada em rede que procura dar uma forma concreta à norma abstrata que prevê esses princípios da proteção integral e prioridade absoluta, garantindo a proteção a essa prioridade e assim, investindo na formação dos nossos jovens e com isso substituindo o pesado custo da manutenção do aparato punitivo repressivo que é pelo investimento na cidadania e na inclusão”, destacou o juiz.
Ainda segundo o magistrado, o Brasil arca com um custo altíssimo de manutenção do aparato punitivo repressivo do Estado e o projeto vem como uma resposta a esta realidade.
“O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e o sistema carcerário seria insuficiente se todos os mandados de prisão pendentes de cumprimento fossem cumpridos. O projeto Escola Mais Legal busca ser uma resposta concreta à norma abstrata que prevê a proteção integral: proteger, estar presente num momento em que um mal ameaça o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes para afastá-lo, para evitá-lo”, explicou.
“Então, para isso, o Poder Judiciário se vale das características únicas do Brasil que são a universalidade e a capilaridade do seu ensino público para que, a partir da integração interinstitucional, colocando todas as instituições estatais, também as representações, a comunidade, orbitando em torno da escola com uma dinâmica integrada em rede, nós possamos atuar para afastar esses males no momento em que eles ocorrem, garantindo, assim, que a criança possa ter assegurado um caminho saudável para a formação da sua personalidade”, pontuou Bernardes.
Inicialmente desenvolvido na Comarca de Pedro Canário e expandido para a Comarca de Conceição da Barra, o projeto recentemente foi regulamentado pela Presidência e pela Supervisão das Varas da Infância do TJES para ser levado a todas as Comarcas do estado.
“A gente vê com imensa satisfação que essa experiência exitosa que se iniciou em 2013 em Pedro Canário seja ampliada para o Estado do Espírito Santo adaptando-se às peculiaridades locais, temos flexibilidade para isso, mas essa experiência muito exitosa já, com um largo caminho já percorrido, nós possamos ampliar para outros municípios e Comarcas porque no nosso caso, se tratou primeiro em Pedro Canário e depois em Conceição da Barra, de uma experiência que está sendo muitíssimo bem-sucedida e exitosa”, concluiu o magistrado.
Vitória, 15 de maio de 2026
