O evento aconteceu nesta sexta-feira, 18.
As experiências e boas práticas desenvolvidas pelos Juizados Especiais estiveram na pauta do II Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Foestajes), realizado nesta sexta-feira (18), na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes). O desembargador Marcos Valls Feu Rosa, supervisor da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), fez a abertura do evento e ressaltou a importância de uma relação interinstitucional positiva para o sucesso dos projetos dos Juizados Especiais no estado, como a implantação do Juizado do Torcedor. O vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, também prestigiou a abertura do evento.
O primeiro painel foi presidido pelo juiz de Direito Daniel Barrioni de Oliveira, do TJES, e teve a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora federal Andrea Cunha Esmeraldo. A conselheira enfatizou que o acesso à justiça precisa estar conjugado com a efetividade e cooperação, assim como o investimento em ferramentas tecnológicas. E que o CNJ tem o papel de ser um articulador nacional no reforço de iniciativas e boas práticas.
“Nós temos a cultura de buscar a justiça, como se a solução única fosse a sentença, e o Juizado traz um componente que tem um peso maior no aspecto da conciliação”, destacou a desembargadora federal Andrea Cunha Esmeraldo. Participaram também deste primeiro momento, a juíza de Direito Patrícia Ceni, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e o desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que falaram de suas respectivas experiências em seus estados.
A magistrada do TJMT defendeu que o maior risco para os Juizados Especiais não é o aumento do volume de processos, mas a perda da identidade do rito especial. Assim, nem toda causa de pequeno valor seria adequada ao Juizado Especial.
“O Juizado foi pensado para aproximar o cidadão da Justiça. Quando transforma em depósito de processos inadequados, acaba afastando justamente quem mais precisa dele”, disse a juíza Patrícia Ceni.
Ubaldo abordou a estrutura estadual do sistema dos juizados. O desembargador contou que, em Santa Catarina, foi instituída a Cojepemec, que engloba a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O TJSC conta também com o Fejesc, que é o Fórum Estadual dos Juizados Especiais do estado, com foco na discussão e transmissão de ideias.
Em seguida, o segundo painel, intitulado “Boas Práticas dos Juizados Especiais”, foi presidido pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Pedro Ivo de Sousa. E teve como convidados, o desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Junior Alberto Ribeiro, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Fabrício Reali Zia e a coordenadora-geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernanda Chuahy de Paula. Os convidados apresentaram as experiências exitosas e boas práticas dos Juizados Especiais nos tribunais em que atuam.
A programação contou, ainda, com debates em grupos temáticos, e uma sessão plenária para deliberação e votação das propostas e considerações finais para o encerramento do fórum.
Vitória, 18 de setembro de 2026
