As propostas de alterações técnicas, em alguns pontos do texto, agora serão encaminhadas para o ministro Sérgio Moro e para a bancada Estadual no Congresso.
Nesta sexta-feira (15/2), a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e a Escola Superior da Magistratura (Esmages), promoveram um Ciclo de Debates para discutir o Projeto de Lei Anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, que prevê mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos, estabelecendo medidas contra corrupção, crime organizado e crimes praticados com grave violência.
O encontro, que aconteceu no Salão Nobre do TJES, teve como debatedores o juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, o procurador da república Alexandre Senra, o juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) Carlos Eduardo Lemos, e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antônio:
“Foi uma bela oportunidade para conhecer o texto completo do projeto de lei, debater e verificar suas repercussões no âmbito nacional e estadual”, ressaltou o desembargador.
Durante a reunião, magistrados e promotores estaduais e federais analisaram os pontos de mais destaques do projeto e elaboraram sugestões técnicas para alterar a redação de alguns artigos.
Para o juiz da Vara da Vepema, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que coordenou o debate, “o projeto como um todo é muito bom, mas obviamente tudo pode ser aperfeiçoado. Como o texto é bastante complexo, são 19 pontos a serem mudados em 14 leis, fizemos propostas de aprimoramento em alguns deles como, por exemplo, a questão da Legítima Defesa, das Prescrições e do Acordo de Não Persecução Penal”, explicou.
De acordo com o presidente da Amages, juiz Daniel Peçanha, as sugestões serão compiladas e o resumo da reunião será encaminhado aos parlamentares Estaduais e ao próprio ministro Sérgio Moro, antes que seja apresentado ao Congresso.
“Essa reunião faz parte de uma série de estudos que estão sendo feitos pelo Brasil afora. A ideia é que haja esse debate técnico e o anteprojeto seja conhecido pela magistratura e pela sociedade antes de passar pela votação no Congresso”, disse o presidente da Amages.
Ciclo de Debate com Ministro Sérgio Moro
Nesta quinta-feira (14/01), o presidente da AMAGES, juiz Daniel Peçanha, a coordenadora da EMES e das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira, e o representante da ENM, juiz Marcelo Loureiro, participaram de uma reunião na sede da Escola Nacional da Magistratura (Enfam), que também debateu o Projeto de Lei Anticrime. O encontro contou com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, especialistas em Direito Penal, e foi realizado a pedido do próprio Ministro Sérgio Moro, que apresentou cada ponto do projeto.
“O ministro Sérgio Moro entendeu que o olhar e a análise da magistratura era indispensável para que o projeto fosse encaminhado ao Congresso com o formato adequado, já que são os juízes que aplicam a lei”, concluiu a juíza Gisele Souza de Oliveira.
Vitória, 15 de fevereiro de 2019.
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br