Ministro Paulo de Tarso Sanseverino falou sobre Direito das Obrigações para juízes do TJ.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino esteve em Vitória nesta sexta-feira (07) e proferiu palestra para os magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo. O ministro falou sobre “A importância dos Princípios na Aplicação do Direito das Obrigações”.
Na opinião do ministro, o princípio fundamental dentro do Direito Contratual é o princípio da autonomia privada, ou seja “o poder conferido à vontade das pessoas de dispor acerca dos seus bens, de dispor acerca dos seus negócios”.
O palestrante explicou que este direito tem limitações, e a primeira grande limitação é o próprio princípio da limitação social do contrato. “Na execução do contrato se deve respeito não apenas ao interesse individual dos contratantes, mas também ao interesse coletivo, ao interesse social”, disse o magistrado. E lançou mão dos ensinamentos do professor Miguel Reale, “o bem social ideal consiste em servir o coletivo respeitando a personalidade de cada um”.
A palestra foi dividida em duas etapas, a primeira sobre o princípio da boa fé objetiva e a segunda sobre as funções do princípio da boa fé objetiva no sistema jurídico, como função interpretativa, função integrativa e função de controle do próprio princípio.
Segundo o convidado, “se considera boa fé um modelo de conduta social, um padrão ético de comportamento que se põe a todo cidadão na sua vida de relação, que atue com honestidade, com lealdade, com probidade”.
Ainda de acordo com o ministro, a Jurisprudência do STJ utilizou, na área das obrigações, os princípios e institutos do Código de Defesa do Consumidor para oxigenar todo o Sistema de Direito Privado. “Claramente pelos avanços que foram feitos, um dos pontos que foi utilizado foi exatamente o princípio da boa fé objetiva”, ressaltou.
Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é ministro do STJ desde 2010. Anteriormente, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e professor de Direito Civil da PUC-RS e da Escola Superior da Magistratura do Estado. O ministro também é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O palestrante ainda tem em seu currículo a publicação dos livros “Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor” e “A reparação do dano e a quantificação da indenização no Código Civil”, pela Editora Saraiva; e “Comentários ao Novo Código Civil – Contratos em Espécie”, pela Editora Revista dos Tribunais.
Vitória, 07 de novembro de 2014
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