A medida tem como objetivo oferecer maior eficiência e dinamismo ao cadastro e tramitação de processos e pedidos de natureza urgente.
Eficiência e dinamismo para processos urgentes. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) implantará, no dia 9 de dezembro de 2025, o Módulo de Plantão no PJe 2G, conforme previsto no Ato Normativo nº 322/2025. A medida abrange todas as competências dos Órgãos Julgadores Colegiados do Tribunal de Justiça e segue as regras da Resolução TJES nº 029/2010.
O novo módulo permitirá o encaminhamento de peticionamentos iniciais e intercorrentes ao Órgão Julgador Plantonista sempre que se tratar de demanda urgente apresentada fora do expediente — incluindo fins de semana, feriados, recesso forense e dias úteis após o horário de expediente ordinário. A tramitação regular no órgão colegiado de origem permanece inalterada.
O ato também disciplina o funcionamento do plantão em regime de sobreaviso, o procedimento de contato telefônico pelo representante processual, o tratamento de pedidos sigilosos e as regras para atuação em casos de indisponibilidade do sistema. O cadastro e a gestão de acessos de magistrados e servidores seguirão as diretrizes estabelecidas no normativo.
A medida tem como objetivo oferecer maior eficiência e dinamismo ao cadastro e tramitação de processos e pedidos de natureza urgente no âmbito do 2º Grau de Jurisdição, e reforça o compromisso do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com a modernização de sua estrutura.
O manual do Módulo de Plantão no PJe 2G para usuários externos está disponível em: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/MANUAL-PLANTAO-JUDICIARIO-2G-Usuario-EXTERNO.pdf.
Já o manual para usuários internos do sistema está disponível em: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/MANUAL-PLANTAO-JUDICIARIO-2G-Usuario-INTERNO.pdf.
Com informações da Direção do PJe.
Carol Veiga
Assessoria de Imprensa
Tribunal de Justiça do ES
