É a terceira mulher a ser promovida ao cargo de desembargadora no Espírito Santo.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) elegeu nesta quinta-feira, 04, a juíza de Direito Janete Vargas Simões como a terceira desembargadora de sua história. A magistrada, eleita com 20 votos pelo critério de merecimento, deve ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Arnaldo Santos Souza.
A magistrada já ocupava provisoriamente esta vaga desde novembro de 2012, quando foi convocada por meio do Ato Especial nº 1.227/2012, publicado no Diário da Justiça no dia 13 de novembro de 2012, para compor o quórum do Tribunal Pleno, da Primeira Câmara Cível e do Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas do TJES.
A mais nova desembargadora foi elogiada por todos os colegas que lhe atribuíram um dos três votos possíveis. O decano da Corte, desembargador Adalto Dias Tristão, pontuou várias qualidades e aspectos da vida profissional da magistrada Janete Vargas Simões. “Professora universitária, mestre em Direito, atuou em várias Comarcas do Estado, foi presidente do Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais), tem uma excelente produtividade, já proferiu diversas palestras e tem uma família muito bem constituída”, destacou o desembargador.
Ao todo, inscreveram-se para concorrer aos sete cargos de desembargador 29 magistrados. A eleição foi realizada em sessão pública no Salão Pleno do TJES, sendo regida pelas regras da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o voto aberto, nominal, entre outros requisitos. Após a votação, além da eleita Janete Vargas Simões, figuram na lista tríplice os juízes Fernando Estevam Bravin Ruy e Marianne Júdice de Mattos.
Perfil da Juíza Janete Vargas Simões
A magistrada Janete Vargas Simões, casada e com dois filhos, é natural do município de Barra de São Francisco, no Norte do Espírito Santo. Um dos pontos altos de sua atuação como magistrada foi a Coordenação geral do Grupo de Trabalho para estudos visando a Padronização e Modernização dos Serviços Públicos prestados pelas serventias oficializadas dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, e foi uma das idealizadoras do projeto Justiça Comunitária.
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), possui várias Especializações nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; e Psicologia Jurídica. É mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
A nova desembargadora foi advogada militante nas áreas Cível e Criminal no Estado, de 1980 a 1990. Atuou como diretora de Departamento Jurídico da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbanos (Comdusa), no ano de 1989. Em 1990 foi aprovada em concurso público e nomeada para o cargo de Juíza Substituta do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Professora de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica das Faculdades Integradas de Vitória, também foi professora e orientadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Brasileira no Estado do Espírito Santo (UNIVIX), no período de 2005 a 2009. Atua como professora da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.
Em 2002, foi eleita presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES), referente ao biênio 2002/2004. Foi secretária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais nos períodos de 2002/2003, 2004/2005 e 2009/2010 e foi presidente da Comissão do Projeto Justiça Comunitária e presidente da Comissão de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis.
Atuou como Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Espírito Santo e foi integrante da Comissão Legislativa do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), no período 2000/2002. Foi presidente do Fórum e atualmente é a representante da Região Sudeste na Comissão Legislativa do FONAJE para a gestão 2014.
Vitória, 04 de setembro de 2014
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