Terceira Vara da Fazenda Pública Estadual vai funcionar no Fórum de Vitória.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão realizada nesta quinta-feira (24), aprovou, à unanimidade, resolução que determina que a Terceira Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória funcione nas dependências do Fórum Moniz Freire (Fórum de Vitória). A decisão revoga o art. 4º da Resolução nº 5/2012, publicada no Diário da Justiça do dia 6 de fevereiro de 2012, que determinava que a Terceira Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória funcionasse, provisoriamente, nas dependências do Tribunal de Justiça.
A determinação leva em consideração a necessidade de espaço físico para abrigar diversos setores administrativos do TJES, a eleição para novos desembargadores e a consequente necessidade de instalação de seus gabinetes. A resolução entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, o Fórum de Vitória já possui local para receber a Vara. “Nós precisamos desse espaço com urgência, porque nós temos novos desembargadores chegando”, acrescentou o presidente.
O desembargador Sérgio Bizzotto também declarou que, ainda neste ano, pretende propor a ampliação da competência da Terceira Vara da Fazenda Pública de Vitória para outras matérias de cunho administrativo. Assim como, a alteração para que todas as três Varas da Fazenda Pública Estadual sejam competentes para atuar em ações de improbidade administrativa.
Vitória, 24 de julho de 2014
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