Acesse a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
- Proposta Orçamentária (PLOA) 2024: PLOA 2024 – Mensagem, Projeto de Lei e Anexos
- LOA 2024, onde se encontra estimada a receita e fixada a despesa para o exercício financeiro de 2024: Lei n° 12.024, de 26/12/2023, publicada em 29/12/2023
Conheça, também, o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), um instrumento que detalha a dotação orçamentária do Poder Judiciário, distribuída nos 1º e 2º graus.
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Proposto – 2024
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Aprovado – 2024
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Aprovado – 2024 – Revisado em 01/04/2024
Acesse a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023:
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- LOA 2015: Lei nº 10.347, de 09/02/2015
- LOA 2016:Lei nº 10.492, de 18/01/2016
- LOA 2017:Lei nº 10.614, de 29/12/2016
- LOA 2018: Lei nº 10.784, de 19/12/2017
- LOA 2019:Lei nº 10.978, de 18/01/2019
- LOA 2020: Lei nº 11.096, de 08/01/2020
- LOA 2021:Lei nº 11.231, de 06/01/2021
- LOA 2022: Lei nº 11.509, de 22/12/2021
- LOA 2023: Lei nº 11.767, de 27/12/2022
- Proposta Orçamentária (PLOA) 2018: PLOA 2018 – Mensagem e Projeto de Lei e PLOA 2018 – Anexos
- Proposta Orçamentária (PLOA) 2019: PLOA 2019 – Mensagem e Projeto de Lei e PLOA 2019 – Anexos
- Proposta Orçamentária (PLOA) 2020: PLOA 2020 – Mensagem e Projeto de Lei e PLOA 2020 – Anexos
- Proposta Orçamentária (PLOA) 2021: PLOA 2021 – Mensagem e Projeto de Lei e PLOA 2021 – Anexos
- Proposta Orçamentária (PLOA) 2022: PLOA 2022 – Mensagem e Projeto de Lei e PLOA 2022 – Anexos
- Proposta Orçamentária (PLOA) 2023: PLOA 2023 – Mensagem, Projeto de Lei e Anexos
Acesse, também, o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) proposto e aprovado para os anos de 2015 , 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023:
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Proposto: 2015
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Aprovado: 2015
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Proposto: 2016
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Aprovado: 2016
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Proposto: 2017
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Aprovado: 2017
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Proposto: 2018 (Retificado)
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Aprovado: 2018 (Retificado)
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Proposto: 2019 (Retificado)
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Aprovado: 2019 (Retificado)
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Proposto: 2020 (Retificado)
- Quadro de Detalhamento de Despesa – Aprovado: 2020 (Retificado)
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Proposto – 2021
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Aprovado – 2021
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Proposto – 2022
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Aprovado –2022
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Proposto – 2023
- Quadro de Detalhamento de Despesas – Aprovado – 2023