Os prazos processuais serão suspensos por 15 dias, a partir de 09 de setembro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou por meio do Ato Normativo nº 170/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta sexta-feira, 05, a suspensão dos prazos processuais por 15 dias, a partir de 09 de setembro de 2014, especificamente quanto aos atos relativos aos feitos em que o Estado é parte.
A determinação do presidente do TJES considera o requerimento formulado pelo Procurador Geral do Estado protocolizado sob o número 2014.01.178.313. É que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no intuito de melhor distribuir os serviços de representação processual e consultoria administrativa entre seus membros, de forma a equalizar a distribuição de trabalho, passou por uma aglutinação de setoriais e suas atribuições, gerando a necessidade de redistribuição interna das vagas setoriais remanescentes.
Além disso, diante da nova estrutura organizacional, foi realizado um procedimento excepcional de localização definitiva, chamado de “marco zero”, e a movimentação de pessoal decorrente deste procedimento pressupõe readequação do sistema operacional da PGE (PGE.Net), bem como da estrutura de trabalhos das setoriais aglutinadas.
Vitória, 05 de setembro de 2014
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