Renda será revertida para instituição de meninas carentes e para Asilo dos Velhos.
O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Sérgio Ricardo de Souza, lança, nesta sexta-feira (21), às 11h30, no salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, os livros “Abuso da Liberdade de Imprensa e Pseudocensura Judicial: no sistema Luso-Brasileiro”; “Manual de Prova Penal Constitucional: Incluindo a Lei 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas”; e “Lei Maria da Penha Comentada: Sob a Nova Perspectiva dos Direitos Humanos”. As obras estarão à venda e a renda será revertida para as instituições filantrópicas Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas e Asilo dos Velhos de Vitória-ES.
O livro “Abuso da Liberdade de Imprensa e Pseudocensura Judicial: no sistema Luso-Brasileiro” aborda um tema que lida com a questão da “permanente colisão entre a liberdade de expressão exercida pelos meios de comunicação e o direito à proteção à dignidade e honra das pessoas retratadas nas matérias jornalísticas”, afirma o autor.
Esta publicação traz pesquisa feita na doutrina e na jurisprudência, comparando Portugal e Brasil, e como são vistas no Tribunal Europeu de Direitos Humanos e na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Já as obras “Manual de Prova Penal Constitucional: Incluindo a Lei 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas” e “Lei Maria da Penha Comentada: Sob a Nova Perspectiva dos Direitos Humanos”, em sua segunda e quarta edição, respectivamente, estão sendo reeditadas pois dois fatores levaram a isso: o esgotamento nas livrarias e as concomitantes alterações legislativas que impactaram os comentários inseridos nos livros, sendo o principal a alteração que inclui a Lei de Combate às Organizações Criminosas, que modificou várias modalidades de prova de crimes.
Todos os livros têm o objetivo de serem instrumentos de pesquisa e facilitadores de interpretação pelos operadores do direito. E, por isso mesmo, explica o juiz Sérgio de Souza, estão ilustrados com jurisprudência ilustrada pela maioria dos tribunais brasileiros e de Portugal, e com a jurisprudência das Côrtes já citadas.
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Fique atento: Evento: Lançamento dos livros “Abuso da Liberdade de Imprensa e Pseudocensura Judicial: no sistema Luso-Brasileiro” – R$ 30,00; “Manual de Prova Penal Constitucional: Incluindo a Lei 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas” – R$ 50,00; e “Lei Maria da Penha Comentada: Sob a Nova Perspectiva dos Direitos Humanos” – R$ 40,00. Data: 21 de fevereiro Hora: 11h30 Local: salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo |
Vitória, 17 de fevereiro de 2014
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