Projeto agora vai abranger 35 Comarcas do Estado, e os presos em flagrante nessas regiões serão apresentados aos juízes no prazo de 24 horas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, autorizou a instalação do projeto Audiência de Custódia em 12 Comarcas do Espírito Santo. O Ato Normativo Conjunto nº 02/2018, que estabelece a expansão do programa, foi assinado pelo presidente do TJES e pelo supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira, 01/02.
Com a expansão, a partir do dia 05 de março, as Comarcas de Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra serão agregadas ao serviço de plantão de flagrantes em funcionamento no Centro de Triagem de Viana. Dessa forma, os presos em flagrante nessas Comarcas serão apresentados aos juízes no prazo de 24 horas.
Ainda segundo o Ato Normativo nº XX/20118, a comunicação da prisão em flagrante delito deverá ser realizada diretamente na Secretaria do Plantão de Flagrantes ou através do e-mail plantaodeflagrantes-protocolo@tjes.jus.br, inclusive nos fins de semana e feriados.
O Projeto
O projeto Audiência de Custódia foi lançado em maio de 2015 pelo TJES, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
Vitória, 01 de fevereiro de 2018
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