Ele suspendeu os efeitos da liminar que determinou o retorno do delegado a Guarapari.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 5, os efeitos da medida liminar deferida pela juíza titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória, que determinou o retorno imediato do delegado Luiz Carlos Claret Pascoal à Delegacia Patrimonial de Guarapari. Ele foi transferido, em setembro de 2013, para a Delegacia de Marataízes, por decisão do chefe de Polícia Civil.
Nesta terça-feira, 4, a juíza da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória concedeu liminar para que o delegado retornasse à Delegacia de Guarapari. O Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria Geral, no entanto, requereu ao TJES a suspensão da liminar, alegando que “a manutenção da medida liminar, com o retorno do requerido à Delegacia de Guarapari, gera repercussão sobre a lotação de diversos outros Delegados de Polícia, os quais também foram remanejados no interesse do serviço, em atos concatenados”.
O presidente do Tribunal entendeu que “é possível que a ingerência do Poder Judiciário em determinados casos, anulando remoções de Delegados de Polícia promovidas pelo Poder Executivo, acarrete desorganização do quadro institucional da Polícia Civil, afetando a complexa gama de fatores envolvidos na segurança pública”, decidindo assim suspender os efeitos da medida liminar. A Procuradoria Geral do Estado e a Delegacia Patrimonial de Guarapari já foram notificadas.
Vitória, 05 de fevereiro de 2014
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