Além desse valor, a 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais também realizou quase meio bilhão de acordos em penhora de faturamento.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) alcançou mais de 13 milhões de reais em acordos na 3ª Semana de Regularização Tributária, realizada neste mês de outubro, em 16 municípios, quando contribuintes de todo o Estado tiveram a oportunidade de regularizar seus tributos.
O número ultrapassa R$ 13.422.506,26 em acordos e mais de 722 sessões realizadas nas comarcas de Alegre, Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Marechal Floriano, Nova Venécia, Serra, São Domingos do Norte, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha.
Além desse valor, a 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais, que tem como titular o juiz José Luiz Altafim, realizou quase meio bilhão de acordos em penhora de faturamento. Nesta forma de quitação de dívida, a empresa pode utilizar um percentual do que fatura mensalmente para quitar o débito tributário.
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o trabalho consolida avanços fundamentais para a justiça no Espírito Santo:
“O TJES e o Nupemec reafirmam o compromisso com a democratização do acesso à Justiça e com o estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos. Mais do que resolver pendências financeiras, a iniciativa buscou pacificar litígios de forma eficiente, com parcerias interinstitucionais e a conscientização da sociedade sobre a importância de um ambiente tributário mais sustentável, ágil e justo para todos”, destacou o desembargador.
Vitória, 20 de outubro de 2026
