Evento reuniu especialistas para discutir acessibilidade, inclusão e práticas anticapacitistas no Poder Judiciário.
A avaliação biopsicossocial, a acessibilidade e a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Deficiência estiveram no centro dos debates do seminário “Justiça Inclusiva: Operacionalização da Avaliação Biopsicossocial e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Deficiência”, realizado nesta sexta-feira (02), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Promovido pelo Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TJES) e da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), o encontro reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e especialistas para discutir caminhos para uma atuação cada vez mais inclusiva e atenta aos direitos das pessoas com deficiência.
A programação começou com apresentação cultural do comunicador social e músico Manoel Peçanha Nascimento, integrante da Orquestra Brasileira de Cegos e representante do Instituto Braille, que emocionou o público ao compartilhar sua história de vida.
A mesa de honra foi composta pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Érica Ferreira Neves; e pela juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada.
Também foram registradas as presenças do vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, e dos desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira, Raphael Americano Câmara e Luiz Guilherme Risso.
Durante a abertura, a presidente do Tribunal de Justiça dos Capixabas, desembargadora Janete Vargas Simões, enalteceu a trajetória de Manoel e de pessoas com deficiência presentes no evento, entre elas colaboradores do Cetefe que atuam na digitalização de processos no TJES. “Manoel, você traz, com muita propriedade, com muita naturalidade, com muita verdade, o exemplo de caminhada inspiradora. Você traz um exemplo de vida, de foco, de determinação, de mérito, de vontade e, acima de tudo, de muita fé em nosso Deus. Eu tenho certeza de que todos que estão aqui, que estão envolvidos com acessibilidade, de políticas públicas efetivas e eficientes, são pessoas determinadas e que, com certeza, têm muito a dar à sociedade, porque têm um exemplo a dar à sociedade”, afirmou a presidente.
O presidente da CPAI, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, destacou que a construção de uma Justiça inclusiva vai além da garantia de rampas de acesso, elevadores ou softwares de leitura de tela. Para ele, embora a acessibilidade arquitetônica e digital seja fundamental, o desafio contemporâneo do Poder Judiciário envolve também a superação das barreiras atitudinais e metodológicas e do capacitismo estrutural que ainda influencia a interpretação e a aplicação do Direito.
O desembargador destacou dois pilares do encontro. O primeiro é a operacionalização da avaliação biopsicossocial, que supera o modelo puramente médico da deficiência e passa a considerar o indivíduo de maneira integrada, incluindo suas funções biológicas, os fatores socioambientais e as barreiras impostas pela própria sociedade.
O segundo é o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Deficiência. Segundo Jorge Henrique Valle dos Santos, a ferramenta busca funcionar como uma “lente corretiva” diante de assimetrias e estereótipos que podem interferir nas decisões judiciais, reconhecendo as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência, garantindo o direito a tecnologias assistivas e assegurando seu protagonismo no próprio processo.
“Não estamos aqui hoje apenas para discutir teorias jurídicas. Estamos aqui para aprender a operacionalizar essas ferramentas no cotidiano forense”, destacou o desembargador, ao defender uma prestação jurisdicional “humanizada, célere e, acima de tudo, anticapacitista”.
O coordenador de Gestão da Informação Documental, Fábio Buaiz Lima, também destacou a importância dos colaboradores com deficiência que atuam no TJES e a relevância do trabalho desempenhado. “Ser gestor deste contrato foi o maior presente que já recebi em anos de carreira no Tribunal”, resumiu.
Palestras
O primeiro bloco do ciclo de palestras teve como tema “Gestão, Acessibilidade e Prática Anticapacitista” e reuniu três exposições. A assessora-chefe de Acessibilidade, Equidade e Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Simone Pinheiro Machado de Souza, apresentou “A importância da Política de Acessibilidade e Inclusão e a experiência do Superior Tribunal de Justiça”. Em seguida, Márcio Castro de Aguiar, diretor do Departamento de Acessibilidade e Inclusão Social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), abordou “O protagonismo das pessoas com deficiência nos cargos de gestão”. O primeiro bloco foi encerrado pelo juiz de Direito Daniel Barrioni de Oliveira, que tratou do tema “O Protocolo de Julgamento na Perspectiva da Pessoa com Deficiência: os impactos no mundo jurídico após o Decreto 6.949/2009, a LBI 13.146/2015 e a prática anticapacitista”.
O segundo bloco teve como tema “Avaliação Biopsicossocial e a Atuação do Judiciário Brasileiro” e foi mediado pela técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Renata de Souza Santos. A especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, apresentou a palestra “A avaliação biopsicossocial no Brasil e a deficiência sob a ótica da funcionalidade”. Na sequência, a juíza Federal Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada abordou “A avaliação biopsicossocial e o papel do Judiciário”.
Vitória, 2 de outubro de 2026
