O selo foi entregue pelo desempenho das Varas na 1ª Semana Nacional do Júri no Espírito Santo, realizada entre os dias 17 e 21 de março deste ano.
Devido ao seu desempenho na 1ª Semana Nacional do Júri no Espírito Santo, realizada entre os dias 17 e 21 de março deste ano, sete Varas Criminais do Estado receberam o selo de bronze do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pela realização de pelo menos quatro júris durante o evento (veja tabela abaixo).
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi um dos melhores colocados em relação ao cumprimento da meta, já que dos 54 júris agendados, 46 foram concluídos (85,18% dos casos), sendo 33 condenações (61,6% dos casos). Foram 10 absolvições e três desclassificações.
Com a informação sobre os dados consolidados durante a 1ª Semana Nacional do Júri no Estado, o Comitê Gestor destacou o número de júris realizados nos municípios de Colatina (4), Cariacica (5), Linhares (4), Serra (5), Vila Velha (4), Viana (4) e Vitória (6).
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram realizados 2.403 júris populares em todo o País, o que equivale a 68% dos julgamentos agendados. Os casos tiveram como resultado 1.522 condenações (43,74% dos casos julgados), enquanto 751 réus foram absolvidos (21,58%). Outras 1.077 ações penais continuam em curso e 130 casos foram desclassificados da condição de crimes de homicídio.
O resultado foi destacado pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que avaliou o evento como um importante meio de reduzir a impunidade. “Garantir os julgamentos e a conclusão dos processos relativos ao mais grave dos crimes é fundamental não só para efetivar a justiça, mas também para reduzir o sentimento de impunidade que contribui para o crescimento da criminalidade no Brasil”, afirmou.
Criação
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria dos órgãos de controle com o Ministério da Justiça para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência. Entre as metas está a limpeza da pauta de júris em aberto até o mês de outubro. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também coordena os esforços, os Tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,3% dos processos em tramitação incluídos, o equivalente a apenas 6,5 mil das quase 57 mil ações em curso enquadradas pela meta.
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Dados consolidados da 1ª Semana Nacional do Júri no TJES Colatina – 1ª Vara Criminal 4 |
Vitória, 16 de outubro de 2014
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