A seleção será feita pela Escola da Magistratura.
O Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário do Espírito Santo passou por uma reformulação. Com as alterações, residentes vão desempenhar suas atividades sob a supervisão de magistrada ou magistrado, a quem caberá a orientação, e vínculo com a Escola da Magistratura do Estado (Emes), que cuidará da coordenação e administração do programa, e abrirá edital de seleção.
A Residência Jurídica é destinada a pessoas formadas em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 anos.
A participação no Programa tem duração máxima de 36 meses e não cria vínculo de trabalho ou emprego com a administração pública. A carga a ser cumprida é de 06 horas diárias e 30 horas semanais. E a bolsa mensal a ser recebida é de R$ 1.600,00.
Segundo a Resolução 86/2024, assinada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., e disponibilizada no Diário da Justiça (e-Diário) na última sexta-feira, 09, haverá um processo seletivo estadual unificado para preenchimento de vagas e/ou cadastro de reserva, de preferência, no primeiro semestre de cada ano.
A diretoria dos Foros também poderá solicitar à Emes a realização de processo seletivo para atender necessidades pontuais, observada a conveniência da administração, caso em que a aplicação das provas poderá ser delegada pela Escola à própria diretoria.
As provas serão objetivas e discursivas, de caráter classificatório e eliminatório, com conteúdo de Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil e Processual Civil. E a classificação obedecerá à ordem decrescente da soma das notas das avaliações.
Além disso, a Emes desenvolverá um curso específico voltado para Residentes, a ser ministrado anualmente e dividido em dois módulos de, no mínimo, 40 horas cada, bem como programa permanente de formação continuada.
Vitória, 13 de agosto de 2024
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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