A pesquisa publica estará disponível até o dia 06 de julho.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) participará da Consulta Pública Conjunta destinada à formulação das propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o exercício de 2027. A iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), conta com a participação de 22 Tribunais de Justiça.
Aberta para toda a sociedade, o encontro tem por objetivo a ampliação do diálogo com cidadãos e instituições na definição das prioridades estratégicas da Justiça Estadual. A pesquisa, que estará disponível até o dia 06 de julho, busca reunir contribuições da sociedade sobre temas estratégicos relacionados à atuação da Justiça Estadual e às metas nacionais que orientam o planejamento e a gestão dos tribunais brasileiros.
A consulta pública apresenta à população um conjunto de metas estratégicas direcionadas a modernizar e humanizar a prestação jurisdicional. São elas: Julgar mais processos que os distribuídos, Julgar processos mais antigos, Estimular a conciliação, Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, Reduzir a taxa de congestionamento
Além de, Priorizar o julgamento das ações ambientais, Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial, Priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, Estimular a inovação no Poder Judiciário e Promover os direitos da criança e do adolescente
A participação da sociedade é fundamental para a construção de um Poder Judiciário mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades dos cidadãos. A consulta pública fortalece a gestão participativa e contribui para a definição de metas que reflitam as demandas sociais e os desafios enfrentados pela Justiça Estadual.
A iniciativa está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário, especialmente conforme a Resolução CNJ nº 221/2016 e a Portaria CNJ nº 114/2016, que incentivam a participação social e a transparência no planejamento estratégico do Judiciário.
Serviço:
A consulta estará disponível até o dia 06 de julho de 2026, por meio de formulário eletrônico acessível no link: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=K5LCsTGPiUCWgE-glrCx6vuu-QSL1ipDnlOgdwPNYTBUNjhKTlBZNU44N1lZTDBWRFJERTFERk0xNi4u&route=shorturl
Vitória, 15 de junho de 2026
