A criação do Gabinete atende à Recomendação nº 40, de junho de 2012, do CNJ.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada na última quinta-feira, 20, instituiu o Gabinete de Crise para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais no território espírito-santense. A criação do Gabinete atende à Recomendação nº 40, de 13 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Gabinete de Crise, vinculado à Presidência do TJES, terá como integrantes um desembargador, a ser indicado pelo Tribunal Pleno, um juiz assessor da Presidência, um juiz-corregedor, o chefe da Assistência Militar, o secretário-geral do TJES, o diretor do Fórum da Comarca afetada pela calamidade, um representante do Ministério Público Estadual, um da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, um da Defensoria Pública Estadual e outro da Secretaria de Estado da Defesa Civil.
A gestão do Gabinete de Crise competirá ao desembargador indicado pelo Tribunal Pleno. O Gabinete tem como atribuição envidar esforços no sentido de dar plena eficácia às diretrizes previstas na Recomendação nº 40 do CNJ, que recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais.
A Defesa Civil será responsável pela disponibilização de linha telefônica, que ficará constantemente disponível para o atendimento de chamadas relacionadas às situações de calamidades e desastres ambientais. Sempre que for contatada nestes casos de emergência, a Defesa Civil acionará o gestor do Gabinete de Crise, que por sua vez envidará esforços para reunir todos os seus integrantes em local único durante o período de calamidade, a fim de agilizar as decisões, bem como dar todo o suporte necessário aos juízes das comarcas afetadas.
Será disponibilizado em breve, no site do TJES (www.tjes.jus.br), o Portal do Gabinete de Crise, que conterá informações de contatos das principais entidades de Defesa Civil. A resolução que institui o Gabinete ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário).
Vitória, 24 de março de 2014
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