Ato será publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (1º); promoção tem efeitos financeiros a partir de julho.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai promover 312 servidores efetivos do Poder Judiciário. O ato assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Janete Vargas Simões, será publicado na edição do Diário da Justiça desta quinta-feira (1º/10), com previsão de que o pagamento seja realizado ainda na folha de outubro.
As promoções fazem parte do Processo de Promoção 2026, aberto em julho deste ano, e terão efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2026. A Secretaria de Gestão de Pessoas está realizando força-tarefa para a garantia dos pagamentos e o registro das promoções.
Pela primeira vez na história do TJES, todo o processo de promoção dos servidores, como seu respectivo pagamento, será concluído dentro do mesmo ano de apuração. Os critérios foram analisados, a relação dos promovidos será publicada e o pagamento está previsto para ocorrer ainda neste mês.
Para a presidente do TJES, a medida também marca o início das ações do Mês do Servidor. “Começamos o Mês do Servidor com reconhecimento do trabalho e mantendo a política de valorização daqueles que atuam diariamente no fortalecimento da Justiça”, destacou a desembargadora Janete Vargas Simões.
A promoção integra um conjunto de medidas voltadas aos servidores adotadas ao longo deste ano pela atual gestão. Entre elas estão a abertura de edital para indenização de férias, o pagamento em dobro do auxílio-alimentação, a atualização dos valores do auxílio-saúde e a implantação de um novo modelo de ressarcimento familiar.
As mudanças também passaram a permitir a utilização do saldo remanescente do auxílio-saúde do servidor para a cobertura total ou parcial das despesas com plano ou seguro-saúde de seus dependentes, observados os limites estabelecidos pela regulamentação.
O ato de promoção é fundamentado na Lei Estadual nº 7.854/2004 e no Ato nº 1.070/2026, que abriu o Processo de Promoção 2026 para os servidores efetivos do Poder Judiciário capixaba. O documento também estabelece o aproveitamento dos pontos excedentes, nos casos previstos na legislação, e a disponibilização das informações sobre a pontuação no Portal do Servidor.
O TJES também segue com a política de viabilizar futuras nomeações de novos servidores tanto para o primeiro grau, quanto para o segundo grau, observados os limites legais, orçamentários e financeiros.
Vitória, 30 de setembro de 2026
