O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, nessa quarta-feira (20), em parceria com a Defensoria Pública, um mutirão de exames de DNA na Comarca de Jaguaré. A iniciativa foi voltada a solucionar ações de investigação de paternidade que se encontravam paralisadas há anos por falta de produção probatória, especificamente o Teste Genético. O […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, nessa quarta-feira (20), em parceria com a Defensoria Pública, um mutirão de exames de DNA na Comarca de Jaguaré. A iniciativa foi voltada a solucionar ações de investigação de paternidade que se encontravam paralisadas há anos por falta de produção probatória, especificamente o Teste Genético.
O propósito da ação consistiu em conseguir uma expressiva taxa de conciliação e de resolução definitiva desses conflitos, tendo em vista que a coleta de DNA de forma rápida, segura e gratuita, extingue o principal obstáculo processual de ações de reconhecimento de paternidade.
Além disso, a iniciativa ainda buscar garantir a dignidade do cidadão, especialmente de crianças e adolescentes, que têm direito ao registro civil com a paternidade reconhecida.
De acordo com o juiz de Direito Ronaldo Domingos de Almeida “[…] a relevância da ação é ainda mais expressiva, pois concretiza diretamente os direitos assegurados pelo artigo 227 da Constituição Federal, segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e à proteção integral.”
Segundo o magistrado, a ação realizada evidencia o compromisso do Judiciário capixaba com a promoção da dignidade e o amplo acesso à justiça:
“Ao possibilitar a resolução humanizada e científica de questões relacionadas à filiação, o Poder Judiciário promove não apenas segurança jurídica, mas também inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e pacificação das relações interpessoais […] a medida reforça a imagem de um Judiciário moderno, humanizado e socialmente comprometido, aproximando o sistema de justiça, da população e promovendo respostas concretas às demandas mais sensíveis da sociedade.”
Após a divulgação do resultado, serão julgados todos os processos que permaneciam pendentes, uma vez que dependiam exclusivamente da conclusão do exame.
Vitória, 21 de maio de 2026
