A expectativa é que até o fim do ano, o PJe seja implantado em 36 unidades judiciárias com competência em execução fiscal.
Novo cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Espírito Santo, para o ano de 2015, foi publicado no Diário da Justiça (e-diario) desta segunda-feira (06). A primeira unidade a receber o PJe será a Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, onde a implantação começa no dia 29 de abril. A expectativa é que até o fim do ano, o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja implantado em 36 unidades judiciárias.
O cronograma para o exercício 2015 prevê a instalação do sistema nas Varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré.
De acordo com o Ato Normativo nº 49/2015, a implantação do PJe nessas unidades será realizada exclusivamente na competência da Execução Fiscal. Ainda segundo o documento, a partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
Capacitação
A capacitação dos servidores da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra sobre o Processo Judicial Eletrônico está programada para o dia 15 de abril. A ideia é que a formação ocorra junto com a implantação do PJe.
Já o primeiro curso para usuários externos está previsto para o dia 27 de abril. Servidores da Procuradoria Geral da Justiça, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão indicados para participar da capacitação e farão a multiplicação do conteúdo em seus órgãos. A data foi apresentada em reunião do Comitê Gestor do PJe realizada no dia 26 de março, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça.
Na reunião, o Comitê Gestor também deliberou sobre a utilização, no Poder Judiciário Estadual, da versão 1.7.1 do sistema, que permite a integração do PJe com os sistemas de outros órgãos e corrige problemas detectados em versões anteriores.
O PJe
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual por meio da Resolução nº 19/2014 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A regulamentação atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais; e, ao acordo de cooperação técnica nº 043/2010 firmado entre o CNJ e o TJES.
O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Vitória, 06 de abril de 2015.
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