Segunda reunião preparatória apresentou modalidades de acordo e orientações aos municípios para ampliar a solução consensual de execuções fiscais no Espírito Santo.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, nesta terça-feira (18), a segunda reunião preparatória para a Semana Estadual de Conciliação em Execução Fiscal, que será realizada em outubro. O encontro reuniu prefeitos, procuradores e representantes de municípios capixabas para avançar na organização da iniciativa, que busca ampliar a solução consensual de débitos tributários e reduzir o estoque de processos de execução fiscal.
A reunião dá continuidade à mobilização iniciada no começo de agosto e já há manifestações de 35 municípios. A mesa técnica foi formada pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); pela desembargadora Marianne Júdice de Mattos, coordenadora do Grupo de Trabalho das Metas Nacionais, que participou de forma remota; pela juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja, juíza colaboradora do Nupemec; pelo presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Mário Sérgio Lubiana; pelo vice-presidente da Amunes, Paulo Cola; e pelo secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Jaderval Freire Júnior.
Ao abrir o encontro, a presidente do TJES destacou que a iniciativa reúne benefícios para o Judiciário, os municípios e, principalmente, para os cidadãos. Segundo a desembargadora Janete Vargas Simões, a conciliação pode contribuir para reduzir o elevado número de execuções fiscais em tramitação, ampliar a recuperação de créditos pelos municípios e criar condições mais viáveis para que os contribuintes regularizem seus débitos.
“A Semana Estadual de Conciliação em Execução Fiscal tem como objetivo trazer ao Tribunal de Justiça um volume menor de judicialização, trazer ao município a possibilidade de uma arrecadação maior e trazer ao cidadão uma realidade que ele possa cumprir”, afirmou a presidente.
A desembargadora também agradeceu o comprometimento dos municípios e reforçou a disposição do Poder Judiciário em atuar conjuntamente com as administrações municipais. “O Tribunal de Justiça está de portas abertas para todos os municípios”, ressaltou.
Adesão dos municípios
O presidente da Amunes, Mário Sérgio Lubiana, destacou a parceria construída com o TJES desde as primeiras discussões sobre a Semana e o esforço para ampliar a participação dos municípios capixabas. Segundo ele, a iniciativa também representa uma oportunidade para recuperação de receitas dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.
Lubiana ressaltou a necessidade de planejamento por parte das administrações municipais e lembrou que eventuais benefícios fiscais dependem de legislação específica e da observância das regras fiscais. Para o presidente da Amunes, além de favorecer a arrecadação, a mobilização pode contribuir para reduzir a quantidade de processos que atualmente tramitam no Judiciário.
O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos destacou o avanço da mobilização neste ano. De acordo com o supervisor do Nupemec, aproximadamente 35 municípios já estão envolvidos nas discussões preparatórias, enquanto, no ano anterior, a participação ficou em torno de seis municípios.
Durante a reunião, foram apresentados três objetivos principais: apresentar as modalidades de acordo que podem ser utilizadas; alinhar as instituições para alcançar resultado expressivo em 2026; e abrir espaço para propostas de melhoria nas conciliações fiscais.
Alternativas para a conciliação
Na parte técnica do encontro, a juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja e o secretário de Controle Externo do TCE-ES, Jaderval Freire Júnior, apresentaram aos representantes municipais orientações sobre os instrumentos que podem ser utilizados durante a Semana Estadual. Foi ressaltado que a iniciativa não cria novos benefícios tributários, mas oferece oportunidade para utilização consensual dos benefícios e instrumentos já admitidos pela legislação.
Entre as possibilidades apresentadas estão programas de recuperação fiscal (Refis) ou anistia, com redução de multas e juros, para municípios que tenham realizado o necessário planejamento fiscal e atendam às exigências legais relativas à renúncia de receita. Para os municípios que não tenham feito previamente esse planejamento, foi apresentada como alternativa a utilização do parcelamento ordinário previsto na legislação municipal, sem redução de multas e juros. Nessa hipótese, o crédito tributário é preservado integralmente, sendo alterada apenas a forma de pagamento.
A orientação reforçada durante a apresentação foi a de que a impossibilidade de concessão de anistia não impede a adoção do parcelamento como instrumento de conciliação. Dessa forma, os municípios poderão avaliar, de acordo com sua legislação e realidade fiscal, os mecanismos disponíveis para participar da mobilização.
Divulgação
Outro ponto abordado foi a importância da participação das próprias prefeituras na divulgação da Semana Estadual de Conciliação em Execução Fiscal, para que os contribuintes tenham conhecimento das oportunidades de negociação.
Entre os canais sugeridos estão as redes sociais e os sites institucionais das prefeituras, veículos de comunicação locais, rádios e carros de som nos bairros.
Vitória, 18 de agosto de 2026
