“A violência contra a mulher não é assunto privado, é responsabilidade de todos”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No mês de aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário se une na 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, destinada a dar efetividade a medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “A violência contra a mulher não é assunto privado, é responsabilidade de todos”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, em mensagem de abertura do esforço concentrado que vai desta segunda-feira (17/8) até sexta-feira (21/8).
O ministro cita dados do CNJ segundo os quais, no último ano, mais de 670 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência (MPUs) foram registradas pelo Judiciário, ou seja, cerca de 1.800 por dia. “Os números impactam. Mostram um Judiciário que tem pressa, especialmente quando a vida está em risco”, ressalta.
Outro número alarmante é o de 1.571 feminicídios registrados no ano de 2025, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por isso, em seu comunicado, o ministro ressalta a importância da atuação preventiva do Estado para a proteção e a garantia dos direitos das mulheres e convida todos os tribunais a somarem esforços na causa. “Devemos aproveitar a ocasião e reafirmar o compromisso de um Judiciário que escuta para proteger e transformar”, afirma.
Veja aqui o vídeo na íntegra:
Paz em Casa
Criada pelo CNJ em 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa se divide em três semanas estratégicas de maneira anual: em março, no contexto do Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha; e, em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Na última edição, realizada em março, foram proferidas mais de 16 mil sentenças e realizadas mais de 10 mil audiências, com a concessão de 11.648 medidas protetivas de urgência. Os dados completos dessa e das demais semanas realizadas pode ser acessado no Painel Paz em Casa, da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
Com informações do CNJ.
Vitória, 17 de agosto de 2026.
