A cerimônia que marca a implantação do sistema acontece na próxima quarta-feira, 29.
A cerimônia de lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Espírito Santo acontece na próxima quarta-feira (29), às 14 horas, no Salão Pleno do Palácio da Justiça. O evento marca a implantação do sistema na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, a primeira unidade do Estado a receber o PJe.
Participarão da cerimônia os juízes das Varas em que o sistema será implantado em 2015; os membros do Comitê Gestor do PJe, que é formado por representantes do TJES, do Sindijudiciário, da Defensoria Pública do Espírito Santo, da Procuradoria Geral do Estado, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES); os membros do Comitê de Juízes; desembargadores; e membros de órgãos públicos do Espírito Santo e de outros Estados.
Para o secretário de Tecnologia da Informação do TJES, Jean Carlos de Oliveira, este é um momento muito importante para o Judiciário do Espírito Santo, “pois estamos iniciando o funcionamento do Sistema PJe, no qual trabalhamos exaustivamente há 15 meses, sempre em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, com muito planejamento e com a participação ativa de magistrados, servidores e representantes de órgãos externos”.
Ainda de acordo com Jean Carlos de Oliveira, o PJe proporciona: o acompanhamento das fases processuais, a automação de tarefas, e a economia de recursos, além de ser um sistema unificado e gratuito para todo o Judiciário brasileiro.
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário Estadual por meio da Resolução nº 19/2014 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A regulamentação atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais.
A expectativa é que até o fim do ano, o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja implantado em 36 unidades judiciárias, conforme cronograma publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) do dia 06 de abril.
O cronograma para o exercício 2015 prevê a instalação do sistema nas Varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré.
De acordo com o Ato Normativo nº 49/2015, a implantação do PJe nessas unidades será realizada exclusivamente na competência da Execução Fiscal. Ainda segundo o documento, a partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Vitória, 24 de abril de 2015.
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