Quatro vagas ainda estão abertas no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), criadas pela Lei Complementar nº 661/2012.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, dará continuidade ao processo de escolha de novos desembargadores nesta quinta-feira, 30, no Salão Pleno. A sessão está prevista para ter início às 13 horas.
Atualmente, há no TJES quatro vagas de desembargador abertas. As quatro vagas foram criadas pela Lei Complementar nº 661/2012 e as cadeiras serão ocupadas, de forma alternada, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo a primeira delas por antiguidade.
A eleição será regida pelas regras da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o voto aberto, nominal, entre outros requisitos.
Em setembro, o magistrado que ocupa o primeiro lugar na lista de antiguidade dos juízes que requereram a promoção teve o nome rejeitado pelo Tribunal Pleno. O magistrado recorreu da decisão, já apresentou a defesa, e a Corte irá iniciar a sessão com o julgamento deste recurso, podendo manter ou não a rejeição do nome.
O relator do recurso é o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, que irá apresentar seu entendimento e, em seguida, colher os votos dos demais desembargadores. Antes da leitura do voto do relator, a defesa poderá fazer sustentação oral pelo tempo máximo de 15 minutos.
Em caso de manutenção da decisão, o Pleno irá submeter à votação o próximo nome na lista de antiguidade. A Corte deve ainda escolher mais um desembargador pelo critério de merecimento e, caso haja tempo hábil, o Pleno poderá proceder à escolha de mais nomes.
Para o preenchimento de vaga pelo critério de merecimento, cada desembargador indica três nomes, sendo eleito o magistrado que obtiver mais votos. Ou, ainda, aquele que figurar na lista tríplice três vezes consecutivamente ou cinco vezes de forma alternada. A lista tríplice é formada pelos três juízes mais votados.
No mês de setembro, o TJES ganhou mais três desembargadores: Janete Vargas Simões, eleita com 20 votos pelo critério de merecimento; Robson Luiz Albanez, eleito com 11 votos pelo critério de antiguidade; e Walace Pandolpho Kiffer, eleito com 18 votos pelo critério de merecimento.
A lista de antiguidade dos juízes saiu publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) de 1º de abril deste ano. A lista aplicada ao processo de promoção é a relação de antiguidade a partir da vigência da Lei Complementar nº 661/12, até o dia 31/12/2013.
Mas concorrem aos quatro cargos de desembargador os seguintes magistrados que se inscreveram: Arthur José Neiva de Almeida, Cleanto Guimarães Siqueira, Cristóvão de Souza Pimenta, Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, Délio José Rocha Sobrinho, Elisabeth Lordes, Ewerton Schwab Pinto Júnior, Fernando Estevam Bravin Ruy, Helimar Pinto, Heloísa Cariello, Ilaceia Novaes, Jaime Ferreira Abreu, Jorge do Nascimento Viana, Jorge Henrique Valle dos Santos, Júlio César Costa de Oliveira, Luiz Guilherme Risso, Lyrio Régis de Souza Lyrio, Marianne Júdice de Mattos, Paulo Roberto Luppi, Rachel Durão Correia Lima, Raimundo Siqueira Ribeiro, Rozenéa Martins de Oliveira e Ubiratan Almeida Azevedo. Os nomes estão listados em ordem alfabética.
Vitória, 29 de outubro de 2014
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