Palestras têm como público-alvo candidatos que serão aprovados no concurso público.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai realizar palestras para orientar os futuros juízes que serão aprovados no concurso em andamento. A primeira palestra está marcada para o dia 19 de maio, às 9 horas, no Salão Nobre do TJES, com o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves), Alexandre Wernersbach Neves, sobre o Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC). No mesmo horário e local, no dia 16 de junho, ocorrerá uma segunda palestra sobre o tema.
A Previdência Complementar, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, foi instituída por meio do Ato Normativo nº 28/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) no dia 06 de fevereiro de 2014. A nova previdência alcança obrigatoriamente os servidores efetivos e magistrados nomeados a partir do início de funcionamento da Preves (05/02), que devem registrar sua opção para tomar posse. Para tanto, será necessário apresentar à fundação os seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF, certidão de casamento ou equivalente, comprovante de residência, laudo médico e carta de encaminhamento fornecida pelo setor de Recursos Humanos.
Com a nova previdência, o recolhimento de contribuição previdenciária permanece de 11% para o servidor e 22% para o Estado até o limite do teto do Instituto Nacional de Previdência Social, que hoje é de R$ 4.390,24. Acima desse valor, o recolhimento passa a ser de 8,5% tanto para o funcionário, como para o empregador, gerando economia para todas as partes.
O juiz auxiliar da Presidência do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas, comenta que com a expectativa do término do concurso, o Tribunal se antecipa para orientar os novos juízes que forem aprovados. “O objetivo é informá-los sobre o novo regime de previdência e auxiliar os novos magistrados na escolha prevista na legislação quanto ao regime previdenciário”.
O magistrado ainda destaca que aqueles candidatos aprovados que não puderem comparecer à primeira palestra podem assistir à segunda. “Outras palestras também serão agendadas futuramente, objetivando facilitar a participação de todos os candidatos que serão aprovados”, afirma. O juiz também frisa que o Tribunal ainda não disponibilizou um cronograma de nomeações pois aguarda a conclusão do concurso, em razão de cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os candidatos que serão aprovados no concurso não precisarão se inscrever para as palestras. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail concursos@tjes.jus.br.
Vitória, 12 de maio de 2014
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